De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e também da Câmara Setorial, Moises Sachetti, o estado está perdendo receita todas às vezes que caminhões de outros estados entram em Mato Grosso com tanque suplementar de óleo diesel.
“A evasão fiscal está por conta do tanque suplementar. Há uma questão econômica e técnica que está sendo bastante considerada. A resolução 601/82 permitiu essa instalação quando Mato Grosso tinha que transportar combustível, às vezes, em cima de caminhonetes e também em galões. Mas hoje houve um desvio da situação”, destacou Sachetti.
Sachetti lembrou ainda que há época Mato Grosso não possui postos de combustíveis próximos. Por isso, segundo o presidente, há motivos para que o Denatran revogue a resolução, porque a economia do estado está sendo prejudicada.
“Muitos prestadores de cargas por forças da medida abastecem no Porto de Paulínia e vem até o estado e não acaba gastando nada. Eles vêm apenas para ganhar dinheiro e não contribuem com nada para o estado”, alertou.
O grupo criado de fiscalização, segundo Sachetti, é composto por órgãos do Estado e da União. “A fiscalização deve ser feita pela Delegacia Fazendária, feita pela Policia Rodoviária Federal, pelo Detran, pelo Inmetro para a verificação de todos os órgãos envolvidos no processo”.
A mudança da resolução que depende do Congresso Nacional não deve afetar, segundo Sachetti outras unidades da federação. “A alteração não vai afetar outros estados. Assim como Mato Grosso, Roraima sofre com esse mesmo problema, vamos buscar apoio deles”.
Já o Diretor Nacional de Postos de Rodovias, Edson Serrou Barbosa, afirmou que em todo o estado pelo menos 70% de caminhões que trafegam de forma irregular.
“Isso se deve porque o óleo diesel aqui em Mato Grosso é um dos mais caros do país. Existe o tanque suplementar por causa do preço do combustível e estado somente perde em preço para Roraima e para o Acre. Para se ter idéia, o percentual chega a 14% em relação a São Paulo”, destacou.
Entre a deliberação tomada hoje (31), pela Câmara Setorial, destaca-se a criação de um grupo de fiscalização intersetorial e controle maior sobre a capacidade dos tanques suplementares utilizados pelos caminhões, tratores e também o uso irregular em reboques e semi-reboques.
Outra reunião da Câmara Setorial está marcada para o próximo dia 12, às 8:30 horas na Assembléia Legislativa. Para o encontro serão convidados representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Estadual de Saúde, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público Estadual, Procon, Crea, e da Vigilância Sanitária.
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