Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma proposta para implantação da campanha permanente de valorização às mulheres e combate à opressão de gênero foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Projeto de Lei (PL) 56/2017 estabelece que a pauta seja permanente e obrigatória na rede de ensino estadual de Mato Grosso.

O Projeto de Lei, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), propõe a criação de uma equipe multidisciplinar para promover atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como estimular o combate ao machismo. Segundo o texto em tramitação, devem compor a equipe docentes, alunos, familiares e voluntários para formulação do conteúdo e meios de divulgação.

De acordo com a deputada Janaina Riva, se a proposta foi sancionada, os conteúdos de combate ao machismo e à violência doméstica e contra mulher deixarão de ser facultativos. “Com a aprovação da lei, as escolas terão que obrigatoriamente debater o assunto e alertar sobre as diferentes formas de manifestação da violência”.

O PL 56/2017 decorre de uma sugestão do juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos. O magistrado, que também é o 2º vice-presidente do Fórum Nacional de Violência Doméstica, explica que a educação é um dos instrumentos mais eficientes para combater a violência.

“Quando um conteúdo é internalizado, conseguimos alterar o padrão de comportamento. Por isso a importância de falar sobre a cultura do machismo e de como não reproduzir isso para mudar a realidade sobre a violência contra mulher e opressão”, explica Jamilson Haddad.

Consta ainda na proposta em tramitação, a sugestão de criar a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, no âmbito de seu calendário de atividades escolares, para efetivar as medidas previstas na Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres.

“Caso esta lei seja aprovada, Mato Grosso saíra na frente no combate à violência contra a mulher e ao machismo. Já percorremos  escolas ministrando palestras sobre desvalorização das mulheres por parte dos homens  e com a lei este conteúdo chegaria a todos”, defende o juiz.

Após aprovação da CCJR, o PL 56/2017 será encaminhado para segunda apreciação em plenário e depois deverá ser enviado para sanção do governador.

Conheça alguns objetivos da Campanha:

I- Prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas da rede pública estadual de ensino;

II - Capacitar docentes e equipe pedagógica para realização das ações de discussão e combate ao machismo;

III - Incluir, no Regimento Escolar, regras normativas que coíbam a prática do machismo;

IV - Desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo, as quais envolvam a valorização das mulheres e o combate à opressão sofrida pelas mesmas;

V - Integrar a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres;

VI - Reprimir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação, a partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;

VII - Realizar debates e reflexões a respeito do tema, com ensinamentos que busquem a compreensão acerca dos problemas gerados pelas práticas machistas;

VIII - Promover reflexões que revisem o papel historicamente destinado à mulher, estimulando a expansão de sua liberdade e a igualdade de direitos entre os gêneros.