Alterar as normas da Política Estadual de Saúde Bucal, com campanhas que divulguem a existência de atendimento odontológico gratuito para gestantes no período pré-natal. Este é o conteúdo do projeto de lei de autoria do deputado Adalto de Freitas (Patriota), que altera a Lei nº 10.116/2014.

As alterações propostas pelo deputado à lei vigente tem o objetivo de divulgar e massificar a informação sobre a assistência necessária  e eficaz para a saúde bucal das grávidas, evitando fatores que podem ocasionar mortalidade infantil ou nascimento prematuro. De acordo com o projeto, além do direito as informações, será feito um trabalho de prevenção sobre hábitos alimentares e higiene bucal. A proposta prevê, também, exames de identificação de risco à saúde bucal, bem como diagnóstico de lesões de cárie e necessidade de tratamento curativo; diagnóstico de gengivite ou doença periodontal crônica.

“A finalidade é que todas as gestantes tomem conhecimento do atendimento odontológico disponível. Sabemos que saúde bucal está intrinsecamente ligada à saúde de bebês prematuros. Há tempos está sendo feito um estudo e evidências científicas mostram que as infecções bucais da gestante ocasionam partos prematuros e nascimento de bebês com baixo peso e esse atendimento precisa ser feito”, afirma Adalto de Freitas.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Luiz Evaristo Volpato, declarou em entrevista à imprensa que a saúde bucal não está separada de todo o resto do corpo. Ao contrário, ela faz parte do todo. Assim, por meio da corrente sanguínea, bactérias e mediadores inflamatórios presentes na infecção bucal podem chegar ao útero materno provocando reações indesejáveis.

O especialista reiterou que a relação entre mortalidade e saúde bucal é bem conhecida pela comunidade odontológica. Ele destaca que no Brasil existem políticas públicas inseridas no Programa Saúde da Família e até mesmo no cartão de pré-natal disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entretanto, pode ocorrer por falha do sistema ou por desconhecimento da população a existência deste atendimento.