Espaço Cidadania (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

É lei. Agora o cidadão que for tirar ou renovar o registro geral, mais conhecido como RG, poderá pedir a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh no documento. A anotação das informações na cédula de identidade é facultativa.

A determinação para isso está na Lei nº 10.428, que foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (15), mas que circula a partir de hoje em todo o estado. A lei que passa a vigorar é de autoria do deputado estadual Coronel Pery Taborelli (PSC).

De acordo com o diretor metropolitano de identificação da Politec, Ailton Silva Machado, o setor não tem um prazo definido para colocar as cédulas de identidade à disposição da sociedade. Nos primeiros oito meses de 2016, segundo Machado, a Politec emitiu 105.911 RGs.

“Não temos um prazo, porque o sistema de tecnologia de informação precisa fazer as adequações necessárias à criação dos campos, onde serão inseridas as novas informações. Mas isso não terá nenhum custo a mais ao cidadão”, afirmou Machado.      

Taborelli afirmou que muitas pessoas perdem a vida em cirurgias porque as unidades hospitalares não têm informações sobre o tipo sanguíneo do paciente. A lei atende o cidadão que precisar tirar tanto a primeira via quanto a renovação do RG.

“Esse tipo de informação vai ajudar na hora de o paciente receber uma doação ou transfusão de sangue. A identificação no documento facilita e acelera o processo de atendimento na unidade de saúde”, destacou Taborelli.

Para a confecção do documento, a Polícia Judiciária Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) exigirá dos interessados atestado de exame firmado por laboratórios de análises clínicas ou por médicos legalmente habilitados.