Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde de hoje (6) e apreciou 14 de 18 matérias postas em pauta. Estiveram presentes o presidente, deputado Max Russi, e os membros titulares Janaina Riva, Wilson Santos e Oscar Bezerra. A CCJR também apresentou relatório das atividades do mês de outubro, quando foram realizadas três reuniões ordinárias, com a aprovação de 63 matérias. “Foi mais uma reunião produtiva, com a presença de quatro parlamentares e um relatório que demonstra a preocupação desta comissão em manter os trabalhos em dia”, avaliou Max Russi.
Entre os pareceres aprovados hoje está a indicação de derrubada do Veto Total 65/2018, do governo do estado, em mensagem do próprio Executivo (PL 232/2018), com emenda parlamentar que trata de regulamentação de atividades de construção e emissão de laudo de necropsia pelos papiloscopistas. A matéria divide as categorias de papiloscopistas e peritos criminais e segue para o plenário. Para a relatora, deputada Janaina Riva, é importante que se faça uma discussão ampliada para não ferir nenhuma das duas categorias.
O presidente do Sindicato dos Papiloscopistas, Edjair M. da Conceição, disse que a meta é conseguir manter a derrubada do veto, já o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Antônio Magalhães, anunciou que a classe articulará pela votação contrária ao parecer da CCJR e consequente manutenção do veto.
A CCJR também aprovou também projeto de lei (PL) de autoria de Sebastião Rezende que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde, dos exames de avaliação para diagnóstico precoce de autismo; outro PL, de autoria de Mauro Savi, que torna patrimônio cultural do estado o “queijo cabacinha” produzido no município de Alto Araguaia; e o PL 255/2018, de Dilmar Dal Bosco, que torna de utilidade pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop/MT.
Ainda, a CCJR aprovou parecer favorável no PL 200/2017, de Gilmar Fabris, que torna obrigatório ao SUS fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas, realizar e aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescrito por profissionais da rede privada de saúde; PL 345/2017, de Guilherme Maluf, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas; PL 222/2016, de José Domingos, que altera o Código de Defesa do Consumidor; PL 341/2016, de Oscar Bezerra, que dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais; e o PL 263/2018, de Max Russi, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho.
Receberam pareceres contrários na comissão as seguintes matérias: projetos de lei (PL) 171/2016; 93/2017; 388/2016; 93/2016; 260/2016 e 256/2018. Foram concedidos pedidos de vista ao deputado Wilson Santos no PL 246/2017, de Gilmar Fabris, e Projeto de Lei Complementar 17/2015, de Eduardo Botelho. Os PLs 388/2016 e 29/2018 foram mantidos em pauta para a próxima reunião. A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas, na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.