Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou sua 17ª reunião ordinária na tarde desta terça-feira (4). Entre as propostas aprovadas, estão projetos de lei que buscam proteger as mulheres de assédio e de violência. É o caso do Projeto de Lei nº 393/2017, que trata de medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos.
Durante o encontro, também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 474/2016. A proposta dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso, cujo objetivo é atuar no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. “É um projeto barato porque você usa da estrutura das delegacias e dos militares existentes no estado. A patrulha traz [aos agressores] um receio de cometer ou reincidir na violência doméstica”, defendeu a vice-presidente da CCJR e autora do projeto, deputada Janaina Riva (MDB).
A parlamentar ainda comentou a iniciativa de autoria do deputado Jajah Neves (SD) sobre violência contra mulher no transporte coletivo. “É importante um projeto que regulamente e especifique como o transporte público vai ter de se comportar no combate ao assédio sexual”, afirmou Riva.
O Projeto de Lei nº 20/2015 também foi alvo de debate na reunião. A proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) cria a Polícia do Legislativo. “Nós temos 50 policiais militares que podem ser substituídos por uma segurança do Legislativo, com acontece no Senado, na Câmara dos Deputados e em algumas assembleias”, explicou Santos. “Os 50 policiais são pagos pelo Executivo e deixam de estar nas ruas, nas escolas, nas praças onde deve ser o policiamento”, completou o parlamentar.
No total, foram analisadas 22 matérias durante o encontro. Dois projetos foram aprovados em redação final, dez receberam parecer favorável e oito parecer contrário. Além disso, dois vetos do Poder Executivo foram mantidos pelos parlamentares. Outras quatro matérias foram retiradas de pauta e também houve três pedidos de vista.
O balanço das atividades da CCJR em novembro também foi apresentado no encontro. No mês passado, foram realizadas três reuniões ordinárias e 82 projetos foram votados. Além de Janaina Riva e Wilson Santos, também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Oscar Bezerra (PV) e o membro suplente deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).