A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso analisou 37 matérias durante a primeira reunião ordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, dez Projetos de Lei (PL) e 27 Projetos de Resolução (PR) foram relatados.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado João Batista do Sindispen (PROS) que substituiu o titular da cadeira, deputado Sebastião Rezende (PSC), afastado por questões de saúde. O deputado Thiago Silva (MDB) e deputado Wilson Santos (PSDB) também participaram a reunião.

Entre as pautas que receberam parecer favorável, está o PL 209/2021, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), que institui o projeto “Órfãos da Covid-19”. O texto propõe a adoção políticas públicas que visem minimizar os impactos de crianças e adolescentes que perderam seus pais ou responsáveis vítimas do novo coronavírus.

O relator do projeto, deputado João Batista do Sindispen destacou a importância da proposta para amparar esses jovens que perderam seus entes e de garantir as mínimas condições para tenham uma vida digna. “A Assembleia vem atuando em suas 13 comissões para mitigar os efeitos da pandemia para a população, seja com relação à saúde, à economia ou no suporte psicossocial”.

De acordo PL 209/2021, serão amparados as crianças com idades entre 0 e 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, cuja renda familiar bruta seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Além de auxílio financeiro mensal de 10% ate 30% do salário mínimo por família, cesta básica, kit de higiene e leite e pó e fraldas para os menores de dois anos, o projeto também prevê assistência psicológica mensal para os menos de 5 a 17 anos. 

Também foi aprovado durante a reunião o parecer favorável ao PL 165/2021, do deputado Dr. Gimenez (PV) que estabelece diretrizes para o “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. Nesta proposta, o autor instituir e disciplinar a atenção aos familiares de vítimas de feminicídio, uma vez que o crime altera composição familiar, compromete as condições socioeconômicas e psicológicas, deixando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Confira a relação dos projetos analisados:

Parecer favorável

PL 18/2019 – Autor: Deputado Valdir Barranco (PT)

PL 34/2021 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento (PSL)

PL 79/2021 – Autor: Deputado Eduardo Botelho (DEM)

PL 141/2021 – Autor: Deputado Wilson Santos (PSDB)

PL 162/2021 – Autor: Deputado João Bastista (PROS)

PL 165/2021 – Autor: Deputado Dr. Gimenez (PV)

PL 209/2021 – Autor: Deputado Eduardo Botelho (DEM)

PL 214/2021 – Autor: Deputado Wilson Santos (PSDB)

PL 238/2021 – Autor: Deputado Dr. João (MDB)

PR 30/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 32/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 33/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 34/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 38/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 52/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 54/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 21/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 29/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 179/2020 – Autor: Deputado João Batista (PROS)

PR 196/2020 – Autor: Deputado Dr. João (MDB)

PR 204/2020 – Autor: Deputado Faissal (PV)

PR 206/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 208/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 211/2020 - Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 220 / 2020 - Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 228/ 2020 - Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 50/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 71/2021 - Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 72/2021 - Autor: Deputada Faissal (PV)

PR 73/2021 – Autor: Deputado Faissal (PV)

Prejudicado

PL 7/2021 – Autor: Deputado Valdir Barranco (PT)

O texto completo das propostas e a tramitação podem ser acompanhados pelo site da ALMT aqui.