Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 24 reuniões entre fevereiro e abril deste ano, totalizando a análise de 179 matérias. Neste espaço de tempo, 20 das 24 reuniões realizadas foram extraordinárias, uma foi reunião de instalação e outras três reuniões ordinárias. Nesta terça-feira (11), os deputados membros realizaram a 5ª reunião ordinária remota e apreciaram 23 matérias.

Para o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), devido à necessidade de apreciar todas as pautas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a comissão tem um volume de trabalho maior e a necessidade de realizar encontros extraordinários para que a pauta da Casa não fique comprometida.

“Todos os anos esta é a comissão que mais analisa projetos, até porque tudo que as comissões de educação, infraestrutura, agricultura, direitos humanos analisam, obrigatoriamente passam pela CCJR, que avalia a constitucionalidade”, afirmou o presidente.

Na pauta desta terça-feira (11), 27 matérias estavam inicialmente na pauta, mais quatro projetos foram retirados, a pedido dos autores, antes do início das relatorias. Dois projetos foram apreciados com relação ao pedido de dispensa de pauta, sendo um foi acatado, PL 280/2021, e um pedido rejeitado, Projeto de Decreto Legislativo 03/2021, ambos de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

O deputado membro Dilmar Dal Bosco (DEM) relatou cinco matérias, concedendo parecer favorável a dois deles, Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020 e PL 422/2019, contrário a outros dois, PL 554/2019 e 355/2020, e pela manutenção do veto total 31/2021.

O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB) ficou responsável pela relatoria de outros cinco projetos. O PLC 43/2019, e o PL 717/2019 tiveram parecer contrário e os projetos de lei 264/2019, 152/2020 parecer favorável. Com relação ao veto total 30/2021, o relator votou pela derrubada.

O presidente Wilson Santos ficou responsável pela leitura dos projetos relatados pelos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Janaina Riva (MDB), que não puderam participar da reunião. Somente o projeto de lei 1006/2019 recebeu parecer favorável e os projetos 872/2019 e 269/2019 pareceres contrários. Também foi aprovada a redação final do PL 778/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

O presidente da Comissão, deputado Wilson Santos foi relator de sete projetos em tramitação na Casa. Recebe parecer favorável PL 620/2019, PL 1181/2019, PL 661/2020, PL 235/2021, Projeto de Resolução (PR) 28/2021 e Ofício 97/2021. O projeto 598/2019 teve parecer contrário aprovado.

Turismo e Conservação – O projeto de lei 1006/2019, que confere ao município de Chapada dos Guimarães o título de capital estadual da Geodiversidade teve parecer favorável aprovado durante a reunião desta terça-feira. De autoria do deputado Wilson Santos, o projeto foi  proposto, em 2018, pela Câmara Setorial Temática do Geoparque.

De acordo com o autor do PL 1006/2019, Wilson Santos, a intenção é que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja transformado em um Geoparque para expandir duas dimensões e também atribuições. “Quando se amplia a área territorial, incluí-se mais aspectos turísticos, ambientais e culturais, costumes e tradições. Este é o primeiro Geoparque em implantação no estado e o Brasil só tem um instalado, no Ceará”. 

O projeto de implantação do Geoparque é de longo prazo e, segundo Wilson Santos, deve levar de oito a dez anos até a conclusão.