Foto: Ronaldo Mazza

A terceira reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizada na manhã desta terça-feira (27), apreciou a Mensagem 157/2020, do Poder Executivo, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE). A mensagem, que corresponde ao Projeto de Lei 997/2020, teve parecer favorável às emendas.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), o Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2014 e  Mato Grosso teria que fazer o Plano Estadual em 2015, mas ele não foi feito.

“Houve uma prorrogação. Em 2017, entendeu-se que tinha sido muito mal feito, e foi realizada uma reforma no PEE. Ainda na reforma, decidiu-se fazer um novo projeto, de forma que isso vem se arrastando por muito tempo. Então, agora, resolvemos aprovar o projeto com as emendas, que foram submetidas à apreciação, com aprovação dos deputados”, explicou Santos.
 

Confira as emendas para o Plano Estadual de Educação:
 

Emenda 1 -  Autor deputado Thiago Silva (MDB). A proposta prevê a adequação do referido projeto de lei ao que determina a Lei Federal nº 13.005/14, o Plano Nacional de Educação, em especial no que tange ao desestímulo dos mais diversos tipos de discriminação, bem como a busca pela garantia da lotação de professores oriundos de áreas rurais nestas localidades.
 

Emenda 2 -  Autores deputados Wilson Santos e Thiago Silva. Trata-se de demanda apresentada durante a audiência pública virtual para discutir o Plano Estadual de Educação ocorrida no dia 15 de abril de 2021. Visa à adequação o texto às normas legais.
 

Emenda 3 -  Autor Wilson Santos. O estado acrescentará anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de acordo com a vigência do Plano Estadual de Educação.
 

Emenda 4 - Autor Wilson Santos. Assegura a manutenção da gestão democrática na educação básica e superior pública, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. Garante em todas as redes de educação básica e superior espaço seguro institucional para as entidades estudantis, grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretório central, conselhos escolares, associação de pais, fomentando sua articulação com suas devidas representações.

Emenda 5 - Autor Thiago Silva. Garante a popularização da ciência e tecnologia nas escolas públicas e acesso dos estudantes aos equipamentos.
 

Emenda 6 - Autor Thiago Silva. Contempla a formação continuada dos educadores.
 

Projetos - Na sequência, o presidente da comissão colocou os seguintes projetos para apreciação e votação:

PL 997/2020. Autor: Poder Executivo (Mensagem 157/2020). Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) e dá outras providências. Parecer: Favorável (Emendas 01, 02, 03 e 04).
 

PL 38/2021. Deputado Max Russi (PSB). Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no estado de Mato Grosso. Prejudicado.
 

PL 43/2021, Sebastião Rezende (PSL). Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores fixos ou portáteis em todas as salas de aula da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Favorável.
 

PL 91/2021. Allan Kardec (PDT). Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do futebol profissional do Estado de Mato Grosso Ranulpho Paes de Barros. Favorável.
 

PL 121/2021. Dr. Eugênio (PSB). Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.
 

PL 122/2021. Nininho (PSD). Denomina-se Escola “Professor Lauro Feldman” a nova Escola Técnica de Água Boa (MT). Favorável.
 

Apreciação dos projetos de resolução:
 

PR 03/21. Delegado Claudinei (PSL). Concede a medalha de honra ao mérito esportivo “João Batista Jaudy” à atleta Ana Vitória Angélica Kliemaschewsk de Araújo. Favorável.
 

PR 039/21. Janaína Riva (MDB). Concede medalha “Lenine Póvoas” de honra ao mérito cultural à senhora Vera Lúcia Capilé. Favorável.