Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) terá relatórios mensais da situação fiscal de Mato Grosso. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28).
O parlamentar informou ainda que os documentos serão produzidos pelo economista e ex-secretário de estado Guilherme Muller, contratado pela Assembleia no fim do ano passado. “É algo presente em várias assembleias legislativas e nos parlamentos de todo o mundo. A Assembleia terá uma consultoria independente e com isso terá a capacidade de analisar por si só a quantas andam as contas públicas”, afirma Muller.
De acordo com o economista, os relatórios destacam as áreas prioritárias do governo e contam com cálculos de indicadores de desempenho fiscal, importantes para verificar a saúde fiscal do estado, além de conterem tabelas e um glossário. “Também projeto o cenário futuro, prevendo o que vai acontecer até o fim do ano”, completa Guilherme Muller.
Ele ainda garante que o documento será disponibilizado aos deputados mensalmente em versão completa e resumida (boletim) e poderá conter outras informações que sejam de interesse dos parlamentares.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização, o acompanhamento das contas públicas é parte fundamental dos trabalhos. “Isso é mais importante que fiscalizar o que já foi feito", avalia Carlos Avallone. Segundo o parlamentar, os três relatórios já apresentados à comissão mostram que o estado está equilibrado e com superávit.
“São números impressionantes. A arrecadação de ICMS foi 24% maior no primeiro trimestre deste ano, já há um superávit de dois bilhões de reais este ano. A condição fiscal do estado é excepcional e a Assembleia fez parte desse processo, aprovado todas leis que tornaram isso possível”, destaca Avallone.
Durante a reunião, os membros da comissão ainda analisaram 26 projetos. Desses, seis receberam parecer favorável, enquanto os demais foram rejeitados. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 81/2020, que prevê que condutores responsáveis por acidentes fatais ou que causem lesões paguem pelas despesas de saúde das vítimas, caso seja verificado que se encontravam sob efeito de álcool e outras drogas. “É um projeto interessantíssimo, todo o custo hoje fica para o governo do estado e essa proposta traz recursos”, elogiou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), membro suplente da CFAEO.
Também receberam parecer favorável os PLs nº 380/2019, nº 43/2019, nº 983/2019, nº 1123/2019 e nº 7/2020.