Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Em reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, na manhã desta terça-feira (22), foram apreciados doze projetos de lei. Os deputados membros da comissão aprovaram também requerimento para que o secretário-adjunto de Turismo, Felipe Tanahashi Alvesna, apresente os investimentos que o estado tem feito para o setor.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), a Casa de Leis deve apreciar nas próximas semanas os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e é preciso garantir no orçamento investimentos para o turismo em Mato Grosso.
“Para que possamos apresentar projetos de lei, precisamos saber quais os investimentos que a Secretaria Adjunta de Turismo tem para o setor. Esse será um momento importante, já que estamos prestes a aprovar a LDO e a LOA e quem sabe garantir orçamento para o turismo em 2024”.
Com parecer favorável da comissão, foi analisado o Projeto de Lei 1169/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que dispõe sobre a inclusão da Política Estadual do Turismo de Mato Grosso. A matéria visa oferecer “um turismo diferenciado e competitivo em Mato Grosso”.
“Apresentamos essa propositura a fim de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental sustentável, fomentando o agroturismo, turismo rural, turismo religioso, turismo para idoso e o cicloturismo.
“O parlamentar justificou ainda que “o estado de Mato Grosso tem belezas naturais riquíssimas. Seja o turismo nas áreas rurais, nas questões religiosas ou no cicloturismo, por isso é preciso fomentar a inclusão, para que esses atrativos possam fomentar o comércio local”, afirmou.
O deputado Diego Guimarães pediu vista do Projeto de Lei 1220/2023, de autoria do deputado Beto Dois a Um (PSB), que trata sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turísticos em Mato Grosso.
“O projeto é válido, mas precisamos ter uma contrapartida. Temos que tomar muito cuidado para não invadirmos a esfera privada. O estado tem muitos locais turísticos, públicos e privados. Então, precisamos debater e buscar ajuda do Estado para uma contrapartida de custeio para os empresários, principalmente os de pequeno porte, para que não sejam prejudicados em suas rendas”, declarou.
O parlamentar também destacou os avanços sobre a discussão da tarifa sobre o GNV (gás natural veicular), realizada no mês passado, durante reunião da comissão, com intuito de impedir aumento do preço.
“A boa notícia é que o preço continua congelado. O MT Gás administra esse comércio e teria que repassar um aumento aos consumidores finais. Quando nós soubemos disso, uma preocupação surgiu, que era o risco de desmobilizar toda a cadeia do gás veicular”.
O parlamentar acrescentou ainda que “muitos motoristas de aplicativo, de táxi e trabalhadores usam esse tipo de combustível como fonte para se locomover. Por isso, a comissão foi fundamental nesse aspecto de chamar todos os atores e negociar com o governo do estado, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo) e garantir que não haverá aumento desse combustível até final do ano", finalizou Diego Guimarães.