Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta terça-feira (31) a 1ª reunião ordinária de 2026 à discussão e votação do mérito das matérias. Na pauta de hoje foram analisadas 32 proposições (projetos de leis, projetos de lei complementar e projeto de decreto legislativo). Desse total, dez tiveram pedidos de vista.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), avaliou como produtivo o andamento dos trabalhos, destacando que a maioria dos projetos analisados teve encaminhamento definido. Segundo ele, propostas consideradas menos polêmicas já foram aprovadas no âmbito da comissão e seguiram para deliberação em plenário e em outras comissões temáticas.
Botelho ressaltou ainda que, mesmo nos casos em que houve pedido de vista, praticamente todas as matérias avançaram no processo legislativo, garantindo o fluxo das discussões dentro da Casa. O parlamentar também confirmou a realização de uma audiência pública para o dia 21 de maio, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, solicitada para debater a situação dos pescadores e os impactos de legislação em vigor.
De acordo com Botelho, a iniciativa envolve a criação de um observatório proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD), com o objetivo de reunir pescadores, representantes do Estado e comunidades ribeirinhas para avaliar a medida. “A discussão ganha relevância porque a lei precisa ser reavaliada pela Assembleia neste ano, após o período de três anos de vigência, podendo ser prorrogada por mais dois anos ou encerrada, o que torna o debate essencial para definir os próximos passos da política pública”, explicou Botelho.
Ao comentar o Projeto de Lei 75/2026 aprovado pela comissão, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a dispensa da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para produtores rurais da agricultura familiar e demais produtores, no âmbito do Estado de MT, o deputado Ondanir Bortulini, o Nininho (Republicanos) defendeu medidas de apoio aos pequenos produtores rurais durante a votação da proposta.
Segundo o parlamentar, a proposta está alinhada à necessidade de simplificar a regularização no campo, especialmente para produtores com até quatro módulos fiscais. Nininho destacou que a maioria dos pequenos agricultores possui áreas ainda menores, muitas vezes entre um e dois módulos, o que torna difícil o cumprimento de exigências como a Autorização Provisória de Funcionamento (APF).
O deputado também ressaltou a importância de integrar iniciativas semelhantes para garantir maior alcance das políticas públicas voltadas ao setor. “A medida pode representar um avanço ao reduzir entraves burocráticos e oferecer condições mais justas para quem produz em pequena escala”, disse Nininho.
Já o deputado Wilson Santos, durante o debate, citou o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025, apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que propõe sustar dispositivos que favorecem infratores ambientais com base no decurso do tempo. “Chega. Quem praticou o erro, tem que pagar por isso”, afirmou Santos.
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Wilson Santos apresentou requerimento oral propondo a realização de audiência pública no dia 21 de maio, às 14h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir os impactos da Lei estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Cota Zero”.
A iniciativa prevê a criação do Observatório da Pesca no âmbito do Legislativo e busca promover o debate com a Federação dos Pescadores e representantes das 22 colônias da categoria. Segundo o parlamentar, a legislação estabelece a reavaliação obrigatória de seus efeitos após três anos de vigência, o que reforça a necessidade de análise conjunta com os setores envolvidos.