Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa analisou quatro projetos de lei em reunião na tarde desta terça-feira (5). Três receberam parecer favorável dos deputados e um foi rejeitado. 

De autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), o PL nº 833/2019 prevê a implantação do Programa de Acompanhamento e Orientação Psicológica Voluntária para Agentes de Segurança Pública em Mato Grosso. Na justificativa da proposta, aprovada pela comissão de mérito, o parlamentar destaca o alto nível de estresse dos policiais e a ocorrência de adoecimento mental entre os profissionais. 

Também receberam parecer favorável os PLs nº 53/2020 e nº 359/2021. O primeiro propõe a criação de Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecido, enquanto o último pretende criar um guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência no estado. Já o PL nº 703/2021, cujo texto proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino foi rejeitado pela comissão. 

Os deputados da Comissão de Segurança também aprovaram dois requerimentos. Eles tratam de uma visita à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães e de convite a representante dos aprovados em concurso público da segurança pública para comparecerem ao colegiado. De acordo com o presidente da comissão, deputado João Batista do Sindspen (Pros), a unidade prisional, onde estão presos militares, precisa passar por reformas. 

 O parlamentar também adiantou que a comissão deve receber futuramente representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e das ouvidorias das polícias para discutir a colocação de câmeras nos uniformes e viaturas policiais.  O deputado João Batista avalia que a medida pode inibir a ação dos policiais, que têm pouco tempo ao tomar decisões para proteger a própria vida e a vida dos cidadãos.