Comissão de Segurança realizou a última reunião com sua atual composição

Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quarta-feira (24), a última reunião com sua atual composição. Na ocasião, foram apreciados quatro projetos de lei e o presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL), apresentou um balanço dos trabalhos realizados durante o ano de 2020.

No período, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária promoveu 11 reuniões, onde foram apreciados 92 projetos de lei e discutidos temas como o fechamento de 32 unidades da Defensoria Pública do Estado, a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos da área da segurança, os problemas existentes no sistema penitenciário e a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs). Durante as reuniões também foram ouvidos 12 representantes das forças de segurança pública do estado, que apresentaram os trabalhos e as demandas de cada instituição.

Apesar das dificuldades enfrentadas devido à pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Segurança cumpriu a meta de visitar in loco os 13 polos da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso. Todas as demandas levantadas durante as visitas foram compiladas em um relatório, entregue ao governador Mauro Mendes no início do mês, e também resultaram na apresentação de 166 indicações ao governo do estado.

Em 2020, a comissão também intermediou a compra de 200 pistolas Glock para a Polícia Civil e de mais de 1.000 armas para a Polícia Militar, por meio de recursos provenientes da devolução de R$ 3,5 milhões do duodécimo da Assembleia Legislativa para o Poder Executivo; bem como a disponibilização de 1000 testes de Covid-19 para os servidores da Segurança Pública, a partir de doação feita pela ALMT. Além disso, solicitou, por meio de indicações, a disponibilização de viaturas para atender as forças de seguranças e teve 63 proposições atendidas.

“Quero agradecer a todos os nossos colaboradores, servidores da Assembleia que estiveram conosco nesse ano de 2020, toda a equipe da Comissão de Segurança, minha assessoria jurídica e de imprensa, que nos ajudaram e estiveram conosco nessas viagens. Agradeço também a todos os deputados da comissão, titulares e suplentes. Foi um ano atípico, mas graças a Deus conseguimos cumprir a missão de visitar esses 13 polos regionais e fizemos o nosso melhor à frente da presidência da comissão”, declarou Claudinei.

Alta Floresta – A vice-prefeita de Alta Floresta, Rose do Tradição, pediu o apoio da comissão para resolução de problemas relacionados à área da segurança no município. A gestora reivindicou a instalação de um posto policial no bairro Cidade Alta e a contratação de um médico legista. “Além do sofrimento de perder um ente querido, muitas famílias têm sofrido com o atraso na liberação dos corpos. Às vezes precisam esperar dias”, relatou.

Os deputados Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei garantiram que a comissão irá lutar para resolução da demanda. “É de suma importância que possamos fazer um trabalho sério junto à Secretaria de Segurança Pública, Politec e Polícia Civil, para pôr fim ao sofrimento vivido pela população de Alta Floresta, que espera resolver essa problemática de ter que passar por essa tortura psicológica para liberação de um corpo quando um ente querido perde a vida”, disse Elizeu.

Efetivo da Segurança Pública – Após externar preocupação com relação ao déficit no efetivo das forças de segurança pública, Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei reforçaram o compromisso de dar continuidade à luta para realização de concurso público na área.

Moção de Aplausos – O presidente da comissão entregou moção de congratulação ao capitão do Corpo de Bombeiros Militar Janisley Teodoro Silva, pelo trabalho de buscas e resgates de vítimas realizado em Brumadinho (MG), após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. O acidente ocorreu em janeiro de 2019 e resultou em mais de 250 mortos e diversos desaparecidos.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 720/2019, 955/2020 e 1020/2020. O PL 698/2020 foi rejeitado.

Participaram da reunião os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL).