Deputado Delegado Claudinei preside a Comissão de Segurança da ALMT
Foto: Helder Faria
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai debater as ações e iniciativas das bases comunitárias existentes no estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (26), às 11h, com a presença do tenente-coronel Sebastião Carlos Rodrigues, coordenador de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). O secretário-geral da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Edson Tavares da Silva, também participará do encontro.
Na reunião remota, será feita a apresentação dos projetos e planejamentos realizados pela coordenadoria do governo estadual. “Ano passado tivemos a satisfação de contar com aprovação da Lei n.º 10.931/2019, da Feconseg, sendo de minha autoria e, vale destacar, que Mato Grosso foi o segundo estado a contar com uma proposição desta natureza sancionada no país”, ressalta o deputado estadual Claudinei (PSL), presidente da Comissão de Segurança da Casa de Leis.
Conseg - A polícia comunitária tem um papel fundamental para minimizar os crimes dentro da sociedade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública pela interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais.
Com a aprovação da Lei da Feconseg, foram regularizados 33 conselhos, sendo que são de caráter privado e com suas particularidades, conforme a região de atuação. “É importante que os conselhos estejam devidamente legalizados, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Um aspecto positivo dos Consegs é que proporcionam a ordem pública de forma autônoma por meio da aplicação de ações em benefício da sociedade”, pontua Claudinei.
Há cerca de 20 anos, foi implantado o Conseg em Mato Grosso, envolvendo a parceria das comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A composição é constituída por integrantes da sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.
Reunião - Em relação às normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião será a sala de reuniões Deputada Sarita Baracat – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.
Além do deputado Claudinei, integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).