O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros), disse hoje (20) durante a primeira reunião do grupo que a equipe técnica vai pedir, mediante requerimento, para que o Governo do Estado envie dados do quadro atualizado dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso que estão em fase de aposentadoria.

“Será um pedido de informações das policias Militar, Civil e Penal com o objetivo de apresentar um quadro de profissionais que estão na ativa, os inativos e, também, qual é o quantitativo para os próximos cinco anos que estarão indo para a aposentadoria”, explicou o presidente da comissão, dizendo ainda que no decorrer desta terça-feira, os membros do grupo farão uma visita a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) para verificar as instalações do órgão.

Na sequência, João Batista designou relatores para analisar e votar nove projetos de lei. Seguindo a pauta, João Batista leu a resposta do memorando da Câmara Municipal de Rondonópolis e os cinco ofícios da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), encaminhados para a Comissão.

Confira os projetos analisados pelos parlamentares:

PL nº 276/2020. Autor deputado dr. João. Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e no Código Penal durante a vigência do Decreto nº 424, de 25/março/2020. Parecer favorável.

PL nº 960/2020. Dr. João. Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública (substitutivo integral nº 01). Favorável.

PL nº 1007/2020. Valdir Barranco. Obriga as Empresas de Segurança Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições (recebeu apensamento do PL nº 1019/2020). Favorável.

PL nº 1028/2020. Valdir Barranco. Institui o Serviço de disque Denúncia “S.O.S. Animal”, via aplicativo de WhatsApp, Telegram ou similares para registrar violências contra animais. Favorável.

PL nº 1047/2020. Valdir Barranco. Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intra-familiar e abuso sexual e dá outras providências. Favorável.

PL nº 65/2021. Valdir Barranco. Assegura o Direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

PL nº 81/2021. Xuxu Dal Molin. Cria o cadastro Estadual de processos coletivos e do cadastro estadual de inquéritos civis e compromissos de ajustamento de conduta. Favorável.

PL nº 100/2021. Sílvio Fávero. Dispõe sobre a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Favorável.

PL nº 123/2021. Sílvio Fávero. Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias especificas em cursos de formação dos agentes estaduais de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

A próxima reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária está programada para o dia 10/05/2021 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reunião de Reunião das Comissões, 202.