A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta segunda-feira (26), um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 126/2021, do deputado estadual Professor Allan Kardec, que prevê a criação do Programa de Repovoamento de Peixes nas barragens de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas de Mato Grosso.

Além do autor do projeto, deputado Professor Allan Kardec, participaram da discussão pesquisadores, cientistas, biólogos e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso e da Empaer, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone e os membros da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin.

Para o deputado Allan Kardec, “é importante ressaltar que a referida medida pretende se tornar um programa contínuo, com o objetivo de recuperar o equilíbrio ambiental impactado pelas atividades das usinas e PCHs, devolvendo espécies nativas aos rios, além de contribuir na geração de empregos, renda, alimentação e lazer às populações ribeirinhas”.

O peixamento dos rios ocorrerá sem oneração ao Estado, e será custeado por meio da conversão de multas ambientais decorrentes de mortandade de peixes provocada pelas atividades das usinas e PCHs. O monitoramento, acompanhamento e a avaliação serão realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O programa visa aumentar a reprodução de variadas espécies de peixes nativos nos reservatórios privados e públicos do estado, possibilitando o equilíbrio do meio ambiente e a geração de renda às populações ribeirinhas.

O repovoamento será efetuado após realização de estudo técnico e do manejo pesqueiro da ictiofauna por prerrogativa da Sema, inclusive avaliando os impactos ambientais no local, as espécies de alevinos a serem repovoadas, garantindo a preservação da fauna ictiológica local.

A Sema também será responsável por determinar a quantidade e o tamanho dos alevinos adequados ao repovoamento, identificação das espécies e aferição da qualidade da água, procedimentos que deverão ser acompanhados por técnicos habilitados, monitorando a engorda dos peixes e as condições de sobrevivência e equilíbrio ambiental.

Após a aprovação unânime na comissão, o projeto de lei segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes, o projeto precisa ser aprovado em duas votações.