Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou na tarde desta quarta-feira (20) o relatório final dos trabalhos, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB). Má gestão, controle precário, descumprimento legal e desvio de finalidade são fatores apontados no documento para explicar o déficit previdenciário no Estado.
“Nesses últimos anos houve ingerência de governos, falta de controle, desvirtuou todo o trabalho que deveria ter sido feito, que é cuidar da previdência do servidor. Foi usado recurso do fundo para áreas da saúde e assistência social, mas não era para isso o recurso e sim para garantir a aposentadoria do servidor público. Houve também coisas mais obscuras, como pagamento de despesas médicas sem comprovante nenhum”, afirmou Silva, que disse ainda acreditar que cerca de R$ 3 bilhões foram desviados da previdência.
O presidente da CPI da Previdência, deputado João Batista (PP), destacou que toda a investigação feita desde 2019 contou com a colaboração de servidores de diferentes secretarias do estado. “Não utilizamos recurso para contratar consultoria externa. Trabalhamos com servidores do poder executivo e da Casa. Conseguimos resultado ao mesmo tempo em que fizemos economia”, ressaltou o parlamentar.
João Batista também lembrou que a criação da CPI foi uma demanda do Fórum Sindical e destacou a entrega de muitas respostas para questionamentos desses servidores. “Nosso objetivo foi subsidiar servidores com informações. Mas muito do resultado depende de outros órgãos, que vão receber a íntegra do relatório da CPI. É preciso que eles tomem providências e ajudem, a garantir mais transparência na gestão dos recursos previdenciários”, explica.
Para os parlamentares, mudanças ainda são necessárias. O deputado Thiago Silva defendeu tornar o controle do dinheiro mais rígido e a criação de novas fontes de receita para financiar aposentadorias e pensões. “O déficit tem sido tirado principalmente do lombo do servidor. Por isso que a gente está propondo alterações na lei, existe a possibilidade de usar áreas que são do estado para fazer recurso e também fazer utilização de outros fundos que existem no Estado”, completou João Batista.
Também são membros titulares da CPI da Previdência Paulo Araújo (PP), Ulysses Moraes (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos).