Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) reforçou, nesta quarta-feira (1), medidas para garantir o comparecimento de convocados às oitivas da investigação. A comissão tratou de recursos apresentados pela Procuradoria da ALMT contra decisões judiciais que tornaram facultativa a presença de convocados e da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou habeas corpus preventivo à médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos à CPI.
A reunião foi realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e conduzida pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), com participação dos deputados Eduardo Botelho (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB), além do procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito.
Wilson informou que a Procuradoria da ALMT recorreu das decisões que concederam habeas corpus preventivos a convocados da CPI, tornando facultativo o comparecimento às oitivas. Segundo ele, o objetivo é assegurar a presença dos convocados para prestar esclarecimentos à comissão, sem prejuízo dos direitos garantidos pela Constituição Federal.
Ele destacou que as medidas judiciais adotadas não comprometem o andamento da CPI, que já reuniu um grande volume de documentos e tem as oitivas como uma das etapas finais dos trabalhos. O parlamentar afirmou que a expectativa é apresentar, no início de agosto, um relatório preliminar com os resultados obtidos até o momento e reforçou que a comissão continuará recorrendo às instâncias judiciais sempre que necessário para garantir o comparecimento dos convocados. Ressaltou ainda que os depoimentos representam não apenas um instrumento de investigação, mas também uma oportunidade para que os convocados apresentem sua versão dos fatos e exerçam o direito de defesa, com as garantias previstas na Constituição Federal.
Na mesma linha, o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito, explicou que os recursos questionam apenas o entendimento sobre a obrigatoriedade do comparecimento. Ele ressaltou que permanecem assegurados aos convocados o direito ao silêncio, o acompanhamento por advogado e o acesso aos documentos da investigação.
Wilson também comunicou a decisão do desembargador Marcos Machado que negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período investigado pela comissão.
Francisco de Brito explicou que a decisão foi publicada nesta quarta-feira e que a convocada ainda não havia sido formalmente notificada, devendo ser chamada para nova data. Ele acrescento que a condução coercitiva não se aplica aos investigados, sendo cabível apenas em relação às testemunhas que deixarem de comparecer sem justificativa.
A próxima reunião da CPI da Saúde será realizada no dia 8 de julho, às 14 horas, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.