CPI investiga atuação das empresas e deve sugerir legislação que regulamente concessão de empréstimos

Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

A principal queixa apontada por servidores públicos, após a contratação de empréstimos consignados, é a dificuldade para se comunicar com as instituições financeiras, pois as empresas não possuem sede em Mato Grosso. Por isso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou na reunião realizada nesta quarta-feira (8) que será determinante na nova legislação proposta que os bancos tenham escritórios pelo menos na capital do estado.

Durante a oitiva dos representantes dos bancos BMG e o Banco Panamericano (atual banco PAN) na reunião de hoje, a CPI foi surpreendida pelo depoimento da servidora aposentada Clélia Alves, de 66 anos, que declarou a dificuldade de se comunicar com o banco BMG após uma contratação de empréstimo feita em 2009.

Conforme Clélia, o contrato inicial foi no valor de  R$ 7 mil, porém ela afirma que já pagou R$ 30 mil e ainda deve à instituição financeira R$ 7 mil. Além de se queixar dos juros abusivos, a aposentada relata sobre os obstáculos para uma possível negociação. “Um dos problemas mais sérios que eu tenho é conseguir falar com os representantes do banco. Você não consegue falar com ninguém, só um call center. Fica difícil querer resolver. Por exemplo, eu tenho mil reais e quero negociar para diminuir os juros ou parcelar, eu não consigo falar com ninguém. Aqui não tem nenhum escritório representativo. Nós precisamos disso para atender os servidores”, desabafou a aposentada que segue com uma dívida de empréstimo há 9 anos.

Para o presidente da CPI, como Clélia existem outros servidores que possuem a mesma dificuldade para negociar, gerando um estresse muito maior. Segundo Maluf, isso mostra cada vez mais a necessidade de uma legislação específica que regule empréstimos consignados. “Será previsto na nossa legislação que a instituição financeira que quiser emprestar consignado no estado de Mato Grosso terá que ter uma agência física, pelo menos em Cuiabá, com um número mínimo de servidores. Essa é uma das principais observações que faremos na nossa proposta”, ressaltou o deputado.

“Isso tem que estar regulado de uma forma harmônica no nosso estado. Hoje temos um decreto, porém volto a falar que essa CPI vai produzir uma legislação que deve substituir esse decreto. Vamos ser pioneiros regulamentando essa operação de oferta e concessão de consignados”, ponderou Maluf.

Nas próximas reuniões, a CPI irá ouvir representantes do Banco do Brasil e do Sicredi. Também serão ouvidos representantes da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), uma processadora ligada à Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT).