Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados realizou duas oitivas com representantes de bancos que realizam empréstimos para servidores públicos de Mato Grosso nesta quarta-feira (8). Os bancos BMG e Pan prestaram esclarecimentos aos deputados sobre como operam no estado, as margens praticadas e estrutura para atendimento aos usuários.
Durante a terceira reunião ordinária da CPI, a servidora aposentada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Clélia Petrolina Alves Correa, 66 anos, pediu para relatar sua situação aos presentes. Ela contratou R$ 7 mil em 2019, por meio de cartão consignado, e já pagou o triplo do valor contratado, porém até hoje possui um saldo devedor no mesmo valor da dívida contratada.
“Na época eu fiz um saque e desde então tenho o valor mínimo do cartão descontado no meu salário. Eu cancelei o cantão, já tentei pagar a mais para amortizar a dívida, mas não consigo”, declarou a servidora ao reclamar da falta de um local para atendimento físico da instituição em Mato Grosso.
Outro ponto debatido durante a CPI foi com relação às margens de empréstimos consignados e de cartão de consignado praticados no estado. De acordo com o depoimento do representante do BMG, Emerson Catani, é permitido o comprometimento de até 30% da renda do contratante com empréstimo e até 15% para cartão consignado.
O presidente da CPI dos Consignados, deputado Guilherme Maluf, declarou que a margem praticada no estado, que possibilita o comprometimento de até 45% do rendimento mensal é muito alta e prejudicial aos clientes. “Os servidores acabam entrando em uma verdadeira bola de neve e as dívidas se tornam impagáveis. Vamos sugerir no relatório final da CPI uma lei para regulamentar o serviço de empréstimo consignado no estado, inclusive as margens”.
Também participaram da reunião os deputados Allan Kardec (PDT) e Wagner Ramos (PSD) e representantes da equipe técnica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O outro depoente foi o senhor Luiz Gonzaga Jayme que falou em nome do Banco Pan.
Nas duas primeiras reuniões ordinárias, a CPI dos Consignados recebeu sindicatos de diferentes categorias de servidores públicos e representantes dos bancos Olé e Daycoval. Ainda estão previstos os depoimentos de pessoas ligadas ao Banco do Brasil e ao Sicredi e representantes do governo do estado.