Rumores em nível nacional em torno da criação e ampliação de novas reservas indígenas em Mato Grosso têm servido para aumentar ainda mais, as expectativas negativas de diversos setores, sobre o rumo da economia, política e social do Estado. O assunto foi debatido na terceira rodada de sugestões da Comissão Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa, presidida pelo assessor jurídico da Casa, José Lacerda.

O tema polêmico exigiu a presença do assessor de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Luiz Antônio, que reconheceu o temor das autoridades e representantes legais das comunidades nos municípios, que podem perder território para os indígenas. Segundo Luiz Antônio, a polêmica vai além do freqüente embate entre ONG´s e autoridades.

Na avaliação de José Lacerda, as Câmaras Setoriais Temáticas criadas no âmbito do legislativo e que propiciou a sanção de três leis estaduais pelo Governo Blairo Maggi, credencia os deputados de Mato Grosso a apresentar propostas para resolver as questões de demarcação de terras indígenas no Estado. “Temos essa oportunidade, embora saibamos da competência do governo federal para tratar o assunto”, disse Lacerda.

No entanto, ele argumenta que a partir do momento em que o Estado é tutor dos índios, existe a obrigação de ajudar na solução dos problemas que vêem assombrando vários municípios onde há aldeias. José Lacerda disse que a CST encaminhou ofícios para as cidades que devem perder áreas rurais e até urbanas para abrigar os índios. A iniciativa tem como objetivo, traçar o perfil de cada município e usá-lo como instrumento no relatório final da CST que será enviado aos órgãos competentes para avaliação das propostas.

Para isso, a CST reuniu representantes da Famato, Funai, Policia Militar, Exército, AMM, OABMT, Assessoria de Gabinete e o prefeito de Santo Antônio do Leste, Pedro Bruneta (PP). “A Assembléia não tem corpo técnico suficiente para discutirmos os assuntos. Por isso, chamamos diversos representantes”, afirmou Lacerda.

Sobre as possíveis demarcações de áreas, José Lacerda disse que não existe posição contra ou favor da Assembléia Legislativa por meio da CST nos questionamentos dos municípios envolvidos nos conflitos de retomada, criação e ampliação de territórios indígenas. “Tenho admiração pelos índios, mas duvido dos interesses que estão por trás da inocência dos índios”, avaliou José Lacerda.

Tramitam na Justiça Federal, diversos processos solicitando a retomada de áreas indígenas em Mato Grosso. Na mais recente, a comunidade do Distrito de Jarudore, em Poxoréo, região Sul do Estado, recorreu às autoridades para convencer a Funai e a Justiça Federal a não remarcar terras para os índios Bororos, que viveram na região há mais de 20 anos e, que agora, ameaçam retomar o distrito. O município conta com 162 propriedades rurais produtivas, comércio, escolas, além de investimentos do Estado para sua estrutura.

Para a CST, a insistência das freqüentes ações de desapropriações de áreas antes ocupadas por índios, demonstra o pretexto do Governo Federal pelas terras férteis que apesar de contribuir com impostos podem ser devolvidas para a União sob o argumento de que serão doadas para índios e remanescentes.

O procurador Geral de Mato Grosso em Brasília, Dorgival Veras de Caravalho afirmou que as questões de terras indígenas têm apoio de grupos econômicos da Europa e EUA que financiam as ações de ONG’s em defesa dos índios com o pretexto de desmoralizar as autoridades brasileira. “São grupos que tentam dominar o Mundo e nós aqui, batendo cabeça. Estamos lutando contra um monstro que tentam destruir as autoridades constituídas”, avaliou Dorgival.

Para Luiz Antônio, a Funai sozinha não tem condições de encontrar soluções para as infinidades de problemas que enfraqueceram o órgão. Segundo ele, atualmente, a Funai tem dinheiro distribuído em pelo menos, 13 Ministérios do Governo Federal. “A Funai passou a ser administrada por Ministérios e não depende só dela para resolver as questões eminentes”, argumentou.

Dentro da possível distribuição de áreas para os índios, municípios como Nova Nazaré tem apenas 6% de sua sede considerada área urbana e rural. O restante está nas mãos dos índios Xavantes. De acordo com dados da CST, Mato Grosso tem 26,3% de terras de índios podendo outros 3% serem agregados às Nações indígenas.

Em Jarudore, os índios Bororos querem ocupar 4,5 mil hectares de terras do Distrito deixando uma pequena parcela para a população. Já os índios da etnia Parabobenui brigam na Justiça por 219 mil hectares de áreas entre os municípios de Campinápolis, Nova Xavantina e santo Antônio do Leste. Segundo o prefeito de Santo do Leste, Pedro Bruneta, o município que tem 80 mil hectares de produção de soja e algodão, nunca teve a presença de índios de qualquer etnia. “Não tem cabimento ampliar terras indígenas em nosso município”, disse o prefeito.

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