Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), membros do setor da educação para debater o tema. De imediato, o representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sérgio Ojeda, fez uma explanação sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que atualmente está "parado" na Casa Civil para análise.
“A câmara setorial tem o propósito de definir agendas e realizar debates. Atualmente, o Plano Estadual de Educação está em poder da Procuradoria-Geral [de Mato Grosso] e depois volta para a Casa Civil. Posteriormente, segue para votação na Assembleia Legislativa”, lembrou Ojeda.
Na ocasião, o representante da Seduc iniciou as explicações falando que o PEE é de 2008, quando foi aprovado, e, então, com expectativa de encerramento em 2017.
“Porém, em 2014 foi feita uma revisão com cautelações por intermédio de uma nova lei [10.111]. Alguns estudiosos entenderam que a revisão de 2014 transformou o texto em um novo produto; outros acharam que não, sendo apenas uma revisão do texto original”, destacou ele. Segundo Ojeda, em 2017 foi realizada uma conferência para tratar da matéria e insituiu-se, então, que houve a composição de um novo plano.
Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, tanto o Plano Estadual de Educação (PEE) quanto o Plano Nacional de Educação (PNE) têm falhas graves e precisam receber melhorias. “Quero ressaltar que estamos na segunda década de um Plano Nacional de Educação. A primeira delas foi frustrante, com muitas metas não atingidas. Estamos na metade do ano nacional de educação e há uma expectativa de que 60 a 70% desse plano não seja realizado até 2024. O PEE, portanto, vai estar com essa disparidade com relação ao nacional”, apontou o promotor.
Segundo Slhessarenko, as diretrizes, metas e estratégias que constam na normativa estadual não foram atingidas dentro do cronograma apresentado pela Seduc.
“Precisamos avançar na melhoria da qualidade da educação. Entendo que faltam estatísticas e dados para que essas metas sejam pensadas e definidas de uma forma realizável e não de uma expectativa abstrata. Há uma crítica muito grande pela falta de dados quanto à avaliação dos planos estadual e nacional, direcionada para esses alunos”, lembrou o procurador.
Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como Ministério Público, OAB, Conselho Estadual de Educação, associações e Poder Executivo.