Ele citou que na manhã de hoje (03.12) teve informações de que 700 pessoas aguardam na fila do transplante renal e 300 na de córneas tudo porque o convênio com o Ministério da Saúde deixou de ser renovado em razão da falta de alvará de funcionamento dos hospitais mato-grossenses. “ Isso é caos de gestão, em minha opinião, é básico o hospital ter esse alvará.
Tanto entre os membros da CPI, como da parte do Conselho Regional de Medicina o consenso é de que é necessária a ampliação dos recursos do SUS, uma nova política de gestão e atenção especial a atenção para básica para evitar que o cidadão chegue a necessitar de atendimentos de média e alta complexidade. Ainda, de que é necessária a construção de um hospital regional na capital para responder pela demanda que superlota os Pronto Socorros Municipais de Cuiabá e Várzea Grande.
Em seu depoimento, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso Arlan de Azevedo Ferreira reconheceu a importância da CPI: “a CPI se concentra em diagnosticar e apresentar uma proposta terapêutica para Mato Grosso sem recair em ações meramente políticas”, reconheceu. Ferreira apresentou dados referentes à estrutura de atendimento e conseqüente deficiências notificadas nas visitas feitas pelo conselho em diversos municípios mato-grossenses. O relatório é resultado de vistorias realizadas nos anos de 2008 e 2009 e evidencia os principais problemas.
O principal deles é que somente dois hospitais na capital e nenhum do interior tem o alvará da vigilância sanitária. “ Somente o Hospital Geral Universitário e outro da rede pública tem o alvará em Cuiabá, revelou. Em sua maioria, as unidades trabalham mediante assinatura de um termo de ajustamento de conduta. A precarização do trabalho também é gritante, segundo Arlan, porque 56% do pessoal é prestador de serviço. A região de fronteira sofre um agravante, médicos formados na Bolívia e sem a revalidação do diploma no Brasil são contratados. O mais grave, segundo ele, é a existência na própria rede pública de duas tabelas de pagamento desses profissionais. “ Há um preço para os formados e um para os não formados“, disse o presidente do CRM in formando ainda que 80% dos formados no país vizinho e que tentam revalidar o diploma no Brasil não obtém sucesso.
Ele elencou ainda, falta de sala de recuperação pós-anestésico, de carinho de reanimação, a cobertura é precária, com apenas 32% de cobertura, falta de núcleos de apoio de Saúde da Família, desarticulação entre os níveis de atenção- baixo, média e alta complexidade -, gestões não personalizas com fisiologismos políticos e tabelas diferenciadas de pagamento. “Tudo isso demonstra que nossas cidades precisam de estrutura física e humana para manter o atendimento”, concluiu.
Questionado sobre se o CRM não é conivente com a situação de caos instalada em Mato Grosso, Arlan respondeu que o trabalho do conselho é chamar o ministério público.
O deputado Antônio Azambuja (PMSB) alertou que há necessidade de ampliar o atendimento na rede de atenção básica. De acordo com ele por exemplo, á cada dois atendimentos de transplante o estado gasta recurso suficiente para criar e instalar um posto do PSF. “ A atenção básica é que precisa ser tratada com respeito”, disse o parlamentar. O deputado Wallace Guimarães defendeu a permanência das unidades de saúde, mesmo com as deficiências: “ mesmo com deficiências essas unidades estão atendendo. E lá que o cidadão ainda tem atendimento”, disse. E Chica Nunes (PSDB) sugeriu um estudo para a busca de emendas que ampliam o orçamento do setor.
O presidente da CPI também anunciou que na próxima quarta (09.12) a CPI visitará o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Na quinta-feira convocará para prestar esclarecimentos, a presidente do Sindicato dos Servidores Em Meio Ambiente e Saúde, Jacira de Jesus Campos Figueiredo.. A CPI também vai buscar informações sobre como, quem e de que forma estão sendo pagos os médicos que atuam em nosso estado sem diploma brasileiro. E.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa foi criada em 04 de novembro de 2009, trabalha para traçar um diagnóstico da saúde em Mato Grosso e tem como meta apontar soluções para a melhoria dos serviços de saúde pública na capital e interior. Ela se reúne semanalmente, às quintas-feiras às 14 horas para avaliar as informações solicitadas pelos deputados da comissão.
Mais informações:
Secretaria de Comunicação:
Telefone: 3313 6310
Data: 03/12/2009