Foto: MARCOS LOPES/ALMT
O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 552/2026, que acrescenta dispositivos à lei nº 11.880/2022, e estabelece um marco normativo para o reconhecimento e a proteção das pessoas acometidas por doenças ocultas em Mato Grosso. A proposta busca promover a inclusão social e a igualdade de direitos, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade material.
O projeto também institui o mês “Abril Amarelo”, voltado à conscientização da população sobre as doenças ocultas. A escolha do mês de abril ocorre por já ser internacionalmente conhecido pelas campanhas de conscientização sobre o autismo. Já a cor amarela faz referência ao girassol, símbolo utilizado para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
“Muitas pessoas carregam doenças que trazem limitações invisíveis. Queremos dar mais visibilidade a essas pessoas e fazer com que o Poder Executivo amplie a conscientização da sociedade sobre essas condições. Hoje, o colar de girassol já é utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, mas ainda há pouca informação sobre o significado desse símbolo”, explicou o parlamentar.
A proposta prevê campanhas educativas e informativas nos meios de comunicação públicos e privados, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre as doenças ocultas e combater a discriminação.
“Trago esse acréscimo à legislação para que haja orientação à sociedade sobre essas pessoas que, embora não apresentem deficiências físicas visíveis, convivem com doenças que limitam sua qualidade de vida”, acrescentou Alex Sandro.
Entre as doenças classificadas como ocultas estão fibromialgia, lúpus, esclerose múltipla, entre outras condições que frequentemente não apresentam sinais externos aparentes. Segundo o parlamentar, essa invisibilidade pode gerar incompreensão, discriminação e dificuldades no acesso a serviços públicos e privados.
O projeto, apresentado com pedido de dispensa de pauta, deve ser votado na próxima semana. Caso aprovado pela Assembleia Legislativa, seguirá para sanção do Governo do Estado.