Foto: MAIARA PEREIRA MAX

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 257/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT). A proposta tem como foco garantir acessibilidade e prevenir crises causadas por excesso de estímulos sonoros.

O projeto prevê a distribuição gratuita de abafadores sensoriais, equipamentos que reduzem ruídos e ajudam pessoas com hipersensibilidade auditiva a lidarem melhor com ambientes como escolas, eventos e espaços públicos. 

 “Estamos falando de uma medida simples, mas que tem um impacto direto na vida dessas pessoas. É dar condição para que elas possam estar presentes, participar e viver esses espaços com mais dignidade”, destacou o parlamentar.

 Além da entrega dos equipamentos, o PROTEA-MT estabelece diretrizes para ampliar a inclusão social, promovendo a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades educacionais, culturais, sociais e de lazer. A proposta também prevê ações de conscientização sobre a hipersensibilidade sensorial, incentivando a redução de barreiras no dia a dia.

 De acordo com o projeto, poderão ser beneficiadas pessoas com diagnóstico de autismo de qualquer idade em Mato Grosso. Em caso de implantação gradual, a prioridade será para crianças da rede pública de ensino e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

 O acesso aos abafadores poderá ser feito mediante apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

 A distribuição está prevista para ocorrer em unidades como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de farmácias de medicamentos especializados, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e entidades conveniadas.

 Outro ponto do projeto é a possibilidade de substituição periódica dos equipamentos, garantindo a continuidade do atendimento. A proposta também autoriza parcerias com instituições públicas, privadas e entidades sem fins lucrativos para viabilizar a produção e distribuição dos abafadores.

 Além disso, o texto prevê que o Estado realize estudos para mapear a população com TEA e mantenha dados estatísticos para aprimorar as políticas públicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

 “Nosso compromisso é construir políticas públicas que realmente cheguem na ponta, que façam diferença no dia a dia das famílias e garantam inclusão de verdade”, afirmou o deputado.

 A iniciativa está alinhada à legislação federal e reforça o compromisso com a promoção de direitos, acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência em Mato Grosso. Apresentado em marco deste ano, ele agora segue pauta para análise nas comissões de mérito e votação em plenário.