Wilson Santos foi voto vencido em sessão que manteve veto à isenção do INSS

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que a Assembleia Legislativa crie uma comissão parlamentar para discutir alternativas junto ao Poder Executivo e assim garantir uma cobrança de alíquota previdenciária diferenciada aos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Na sessão ordinária de quarta-feira (10), com 12 votos favoráveis e 11 contrários, a Assembleia Legislativa manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isentava da cobrança da alíquota previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 6,1 mil. O valor é o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). 

O parlamentar votou pela derrubada do veto e explica que sua posição é reflexo de uma coerência mantida em seus mandatos eletivos de que não cabe ao poder público sacrificar aposentados e pensionistas com o argumento de equilibrar as contas públicas. 

“Em 2003, no mandato de deputado federal, votei contra o projeto do então presidente Lula, que implantou a taxação sobre os inativos no Brasil. Como prefeito de Cuiabá, não deixei descontar dos pensionistas e aposentados. Nas duas vezes em que o projeto de lei complementar foi levado ao Plenário, votei duas vezes a favor da matéria. O meu voto foi pela derrubada do veto”, disse.

Diante da decisão da maioria do Legislativo pela manutenção do veto, o deputado Wilson Santos diz que, em obediência à Constituição Federal, cabe ao Executivo apresentar projetos que tenham impacto direto no orçamento, evitando assim vícios de iniciativa, o que não dispensa o Legislativo de patrocinar intensos debates. 

“Mesmo com a manutenção do veto, nós vamos construir com a Casa Civil e o MT Prev medidas de consenso para favorecer aposentados e pensionistas. É injusto contribuir por uma vida inteira e na aposentadoria ter a renda prejudicada”, concluiu.