Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 1529/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é resgatar a essência de sua proposta original: a proibição definitiva da utilização de animais em espetáculos circenses no estado. Atualmente, a maioria dos estados brasileiros e todos os vizinhos do Centro-Oeste — Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal — já possuem legislações que vetam animais em circos.
“Apresento o Substitutivo Integral nº 03 ao Projeto de Lei nº 1529/2024 que trata da proibição da utilização de animais em espetáculos circenses de qualquer natureza no Estado de Mato Grosso, realizando adequações e correções necessárias para atender àquilo que a sociedade mato-grossense espera deste Parlamento”, afirmou o deputado. Ele explicou que o novo substitutivo integral busca retomar o texto original, preservar o bem-estar animal e estabelecer a proibição da utilização de espécimes de todos os tipos em espetáculos circenses.
O novo texto mantém a estratégia de inviabilizar a exploração animal por meio de sanções financeiras severas. Caso aprovada, a lei prevê multas que podem chegar a R$ 257.830,00 por animal (equivalente a 1.000 UPFs/MT), além da apreensão imediata do bicho e da cassação do alvará de funcionamento do circo irregular.
Um diferencial técnico da proposta é a segurança jurídica oferecida às tradições locais. O texto separa de forma clara o confinamento itinerante e o adestramento coercitivo dos circos das manifestações culturais como rodeios e vaquejadas — que são patrimônios imateriais protegidos pela Constituição Federal e já possuem regulamentação própria de bem-estar animal.
Principais pontos - Entre os principais pontos da proposta, estão o veto total à utilização ou exibição de animais silvestres, exóticos ou domésticos em circos e parques itinerantes; proibição do ingresso, no estado, de companhias que mantenham animais em suas estruturas de viagem; punições de 100 a 1.000 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) por animal, visando inviabilizar economicamente a prática e adequação de Mato Grosso às legislações já adotadas na maior parte do país.
Diego Guimarães recebeu apoio formal de entidades e representantes da causa animal em Mato Grosso à sua proposta original, que visa proibir a utilização de animais em espetáculos circenses no estado. Um documento protocolado via Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa reuniu assinaturas de 11 entidades e movimentos sociais.
No manifesto encaminhado, destaca-se que os animais são seres sencientes, capazes de experimentar sentimentos como felicidade, ansiedade, dor e medo. O documento reforça que o ambiente do espetáculo, com iluminação intensa e barulho da plateia, submete o animal a apresentações não naturais e ao estresse crônico.
O documento foi articulado pelo ativista Breno da Silva Nogueira e reúne as seguintes entidades e representantes: Santuário de Elefantes do Brasil; É o Bicho – MT; LUNAAR (Luta e União de Amigos para Animais em Risco); APAM (Associação Mato-grossense Protetora dos Animais); Aliança Com 4 Patas; Voz Animal; AVA; Tampatinhas; Projeto Pet VG; OPA–MT; Liga dos Protetores do Estado de Mato Grosso e a protetora Maria Aparecida (Chapada dos Guimarães). No ofício, os signatários afirmam que a prática circense com animais envolve condições incompatíveis com o bem-estar animal e já foi proibida em 19 das 27 unidades federativas do país, incluindo todos os vizinhos de Mato Grosso no Centro-Oeste.