Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos) usou a tribuna nesta quarta-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para cobrar uma solução que atenda cerca de 700 famílias que vivem em uma área rural de 50,57 hectares na região de São Gonçalo, conhecida como “Princesa do Sol”, em Várzea Grande. O prazo para desocupação do local é de 60 dias.

 “Estamos passando por um momento difícil em Várzea Grande. Recebemos, em nosso gabinete, a informação de que mais de 700 famílias que vivem no bairro Princesa do Sol há mais de 25 anos e que agora enfrentam a possibilidade de serem retiradas da área, o que pode gerar um verdadeiro caos social. Se essas pessoas saírem de lá, não terão onde reconstruir suas vidas”, afirmou Fabinho.

 De acordo com a sentença assinada pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, o imóvel pertence a Silvio Pires da Silva, que adquiriu a área por meio de arrematação judicial em leilão. O terreno estava vinculado a uma execução movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a empresa Cerâmica Dom Bosco Ltda. Após a compra, o novo proprietário realizou a regularização registral do imóvel.

 No processo, o autor afirmou que cerca de 28,88 hectares da área estavam ocupados de forma irregular, sem autorização. As famílias, por sua vez, alegam viver no local há mais de 25 anos e solicitaram o reconhecimento de usucapião — mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada. No entanto, a Justiça entendeu que não houve comprovação suficiente de ocupação contínua e estável pelo período exigido em lei. 

“A nossa Procuradoria atuou de forma eficiente junto ao Governo do Estado de Mato Grosso na regularização dos residenciais Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá, e agora precisa fazer o mesmo por Várzea Grande. Essas famílias não podem viver com essa insegurança após 25 anos. São famílias inteiras que podem perder, para muitos, o único bem que possuem, que é o lar”, defendeu Tardin.

 Diante do prazo para desocupação, o deputado afirmou que seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando uma solução que assegure dignidade às famílias.