Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 1220/2019, que propõe ao governo do estado conceder isenção integral da tarifa do transporte intermunicipal aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A gratuidade será válida somente nos dias de realização da prova. Anualmente, o Enem é realizado em duas datas pelo Ministério da Educação para medir conhecimentos dos egressos do ensino médio interessados em ingressar no ensino superior.

De acordo com a propositura, a isenção será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pela Agência Estadual de Regulação de Transportes (Ager). Para requerer o benefício de isenção, o candidato deverá juntar a cópia de documento de identificação e o comprovante de inscrição no Enem.

A utilização do benefício concedido terá caráter pessoal e intransferível, podendo ser gozado apenas no dia de realização das provas.

O projeto de lei foi protocolado no dia 26 de novembro. A partir daí, será  submetido às comissões do Legislativo antes de ser remetido ao plenário composto por 24 deputados para aprovação ou não.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), um total de 88.122 candidatos de Mato Grosso se inscreveram para o Enem 2019, cujas provas foram realizadas no mês de novembro.