No documento, o parlamentar questiona se é verídica a notícia de que haverá extinção ou apenas readequação das Assessorias Pedagógicas em Mato Grosso

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na sessão plenária ordinária de quarta-feira (16), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou um requerimento ao governo do estado para obter informações junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a possibilidade de extinção das assessorias pedagógicas em Mato Grosso. 

No documento, o parlamentar questiona se é verídica a notícia de que haverá extinção ou apenas readequação das assessorias pedagógicas para implantação do Núcleo Regional de Educação.

O deputado explica que recebeu a informação de que as assessorias pedagógicas localizadas em cidades polos do interior deverão se mudar para a sede de cada polo do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), desativando assim, os Conselhos Deliberativos das Assessorias Pedagógicas (CDAP’s) e descaracterizando a organização administrativa das assessorias pedagógicas, sem aviso prévio.

“Recebemos em nosso gabinete um manifesto das assessorias pedagógicas de alguns municípios falando sobre uma reunião, on-line, realizada com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, no dia 14 de dezembro, para apresentar a estrutura e funcionamento do Núcleo Regional de Educação”, explica Claudinei.

Para o parlamentar, os assessores pedagógicos exercem uma função de extrema relevância frente às demandas das unidades escolares. “Se for realmente extinguir as assessorias, gostaríamos de saber qual foi o estudo que amparou o governo para a formalização desta decisão e o motivo desta mudança. Além disso, questionamos se existe uma lei que sustenta a criação do Núcleo Regional de Educação e se haverá amparo à carreira de assessores pedagógicos para que estes exerçam suas funções mesmo de forma readequada”, completa.

Assessorias Pedagógicas - As assessorias pedagógicas são responsáveis pela organização e manutenção de todo quadro de pessoal das unidades escolares dos municípios, Pregão da  merenda, transporte escolar, demandas oriundas do Conselho Estadual de Educação, orientação à prestação de contas das escolas, censo escolar, articulação com todos os setores da Secretaria de Estado de Educação, acompanhamento do Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno, contato cotidiano com os diretores e secretários escolares, monitorando o cumprimento dos prazos estabelecidos nos processos demandados pela Seduc. Respondem ainda às demandas advindas do Ministério Público, Fórum, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, dentre os diversos órgãos da sociedade, cumprindo e fazendo cumprir a legislação vigente, além de atuar na mediação de conflitos.