Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, no início de outubro, o Projeto de Lei nº 1.546/2025, que obriga fabricantes, distribuidoras e envasadoras de bebidas alcoólicas a inserirem QR Code visível em cada lote de seus produtos comercializados em Mato Grosso. A medida visa combater a adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica que tem causado intoxicações e mortes em diversas regiões do Brasil.
“É inadmissível que, em pleno século XXI, consumidores sejam vítimas de produtos adulterados que colocam suas vidas em risco. Este projeto é uma resposta firme e urgente a esse problema”, afirmou Barranco.
De acordo com o projeto, o QR Code deverá conter informações como número do lote, data de fabricação, prazo de validade, identificação do fabricante, registro em órgãos fiscalizadores e mecanismos para verificar a autenticidade do produto. A consulta será gratuita e direcionará a uma página oficial do fabricante ou plataforma digital vinculada a órgão fiscalizador. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e da vigilância sanitária estadual, e o descumprimento implicará advertência, multa administrativa e apreensão das mercadorias irregulares. As empresas terão 180 dias para se adequar às exigências da lei.
O Ministério da Saúde atualizou, em 15 de outubro, o número de casos de intoxicação por metanol no Brasil. Até o momento, foram registrados 41 casos confirmados, com 8 mortes, sendo 6 em São Paulo e 2 em Pernambuco. Além disso, 107 casos estão em investigação e 469 notificações foram descartadas.
“Não podemos permitir que vidas sejam destruídas por ganância e negligência. Este projeto é uma ferramenta de proteção ao consumidor e um alerta para a indústria de bebidas”, destacou Barranco.
O projeto de lei propõe uma combinação de tecnologia, fiscalização e educação do consumidor para garantir maior transparência no mercado de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. A medida visa proporcionar maior segurança ao consumidor, rastreabilidade eficiente, fiscalização estadual fortalecida, recolhimento rápido de lotes suspeitos e redução da venda de bebidas adulteradas no mercado.