Foto: Ronaldo Mazza
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna para criticar duramente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Rural Brasileira (SRB).
A entidade, com sede em São Paulo, requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso alegando inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
O parlamentar ressaltou em discurso que a cobrança do Fethab é consequência da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido pelo estado na exportação de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima), assegurado pelo governo federal por meio da Lei Kandir desde 1996.
Por isso, classificou de injustificável a resistência do setor agrícola em contribuir com impostos ao estado. “Não tenho nada contra o agronegócio. Sou reconhecedor histórico de que o agro fez muito por Mato Grosso. Mas já gozam de isenção de impostos para exportação e não aceitam pagar o Fethab, é um absurdo. É cuspir no prato que comeu. É muita ingratidão”.
O deputado Wilson Santos ainda citou que tudo leva a crer que entidades mato-grossenses vinculadas ao agronegócio estão utilizando a Sociedade Rural Brasileira para atender seus interesses.
“Não pensem que somos bobos e acreditaremos que a Aprosoja, Fundação Mato Grosso e a Ampa não estão por trás disso. Não assinaram, mas é lógico que seus interesses estão sendo atendidos pela Sociedade Rural Brasileira . Para disfarçar, utilizaram a Sociedade Rural Brasileira, contratando advogados de São Paulo”.
Para concluir, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize e até compareça ao Supremo Tribunal Federal para dialogar com o relator, ministro Gilmar Mendes, e faça a defesa dos interesses de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“O que estão fazendo é um crime contra Mato Grosso. O setor do agronegócio é isento de impostos na exportação e não querem pagar o Fethab, que é uma ninharia. Vou procurar o deputado Eduardo Botelho para que montemos uma comissão que possa ir ao STF para dialogar com o ministro relator”.
A arrecadação de Mato Grosso com o Fethab em 2019 ultrapassou R$ 1,5 bilhão. Em 2020, a previsão é que atinja até R$ 2 bilhões.