Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Quinta-feira, 13 de setembro de 2018 13h08


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Deputados aprovam R$ 3 milhões para a Santa Casa em segunda votação

O projeto de lei foi aprovado com um substitutivo integral do deputado José Domingos

Flávio Garcia / Secretaria de Comunicação Social



Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei 257/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O projeto foi aprovado com um substitutivo integral do deputado José Domingos Fraga (PSD), que transformou o que seria um empréstimo proposto pelo Governo, em “subvenção social”. A subvenção é um auxílio, de modo que o “Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos financeiros a entidades privadas de natureza assistencial, cultural, sem fins lucrativos”, em troca de bens ou serviços. 

O governo está destinando R$ 3 milhões para a instituição. O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para pagamento dos médicos e R$ 4 milhões para os demais funcionários.

O recurso deve ser aplicado, exclusivamente, para a quitação de passivos trabalhistas referentes aos meses de junho e julho deste ano, além de débitos com equipe médica da Santa Casa. Na matéria, o governo frisa que o dinheiro é a título de empréstimo para a instituição filantrópica.

Restos a pagar – O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria das lideranças partidárias, que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar, também foi bastante discutido durante a sessão extraordinária de quarta-feira (12), mas não foi votado em segunda votação, como era esperado.

Já aprovado em primeira votação, na terça-feira (11), o projeto não caminhou por falta de quórum. Agora, a proposta deverá ser apreciada somente a partir do dia 9 de outubro, uma vez que não mais serão realizadas sessões até as eleições.

“Lamentamos a ausência dos demais deputados. Por isso, não faremos mais uma sessão extraordinária neste dia. Voltamos agora com sessões no dia 9 de outubro, depois das eleições. Desejo a todos um bom trabalho”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).


Secretaria de Comunicação Social