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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Dilceu propõe o serviço voluntário ambiental

Projeto prevê atividade não remunerada prestada por pessoa física nas undiades conservadoras ambientais

POR JOSÉ LUIS LARANJA/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  •  9 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:00:00  •  4 Acessos

POR JOSÉ LUIS LARANJA/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  •  9 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:00:00  •  4 Acessos

O deputado estadual Dilceu D’al Bosco (PFL) apresentou projeto de lei que cria o serviço voluntário ambiental. De acordo com o artigo 1º, considera-se atividade não remunerada prestada por pessoa física nas unidades conservadoras ambientais, sendo que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista e previdenciária.

“Sabemos também, que atualmente existem muitas pessoas já engajadas nesse processo, porém, não sabem como contribuir de forma positiva, alegando que em Mato Grosso não existem normas legais que regulamentem esse tipo de atividade”, lembrou o parlamentar.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração do termo de adesão entre a Fema e o prestador do serviço voluntário e poderão atuar exclusiva ou cumulativamente nas áreas de, educação ambiental, monitoramento e gestão, prestação de informações a visitantes, manutenção de trilhas, serviços administrativos, identificação de focos de incêndio e outros acidentes, grupos de resgate ou combate a incêndio, desde que devidamente supervisionados e fiscalização.

“Tem chegado ao nosso conhecimento que a cada dia mais cresce o número de pessoas que conscientizam-se da necessidade de preservar o meio ambiente e esse projeto vai proporcionar melhorias consideráveis nesse sentido”, explicou D’al Bosco.

Baseado no projeto, o serviço voluntário que o deputado está propondo, será desenvolvido por toda e qualquer pessoa que por vontade, solidariedade ou responsabilidade social, doar seu tempo livre, seu trabalho e seu conhecimento, para fiscalizar e proteger o meio ambiente. “Somos sabedores de que dados estatísticos mostram que existem hoje no Brasil, milhares de voluntários anônimos que doam parte do seu tempo às mais variadas causas e iniciativas; esses voluntários são jovens, universitários, professores, empresários e pessoas da terceira idade, que de alguma forma, estão engajados num processo de transformação, visando melhorar a qualidade de vida da nossa população”, propõe Dilceu.

Dessa forma o voluntariado ambiental torna-se uma alternativa para todos que se preocupem com gravidade dos problemas ambientais e buscam idealizar projetos, visando o bem estar social.

Vale ressaltar que o serviço voluntário foi instituído pela Lei 9.608/98, e vem se destacando no Brasil, conquistando cotidianamente um grande público. “O voluntário que presta serviços não remunerados contribui para a preservação, a manutenção e a educação ambiental”, diz o deputado.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6310/6283

Secretaria de Comunicação Social