Fablicio Rodrigues/ALMT

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

Dados do primeiro semestre de 2013 da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso apontam um crescimento de mais de 80% na participação direta ou indireta de jovens com idade entre 15 e 27 anos nos crimes registrados no Estado. Na tentativa de reverter esse quadro, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) apresentou um Projeto de Lei (PL) que proíbe fabricar, vender e comercializar similares de armas de fogo de brinquedo. De acordo com o autor da matéria, a utilização desses brinquedos infância contribuem significativamente para o interesse de jovens em armamentos.

“O ato de brincar é parte indissociável do processo de educar. E, se queremos educar para a paz, por que dar armas para crianças? No lugar de promover a venda desse tipo de produto, deveríamos dar um material que desenvolvesse habilidades e princípios dentro dos valores de paz e solidariedade”, declarou Pela proposta do parlamentar, fica vedada em Mato Grosso a fabricação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo ou armas brancas de qualquer forma e natureza.

A proibição de que trata a lei inclui todos os brinquedos que disparem balas, luzes a laser e assemelhados, que produzam sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. Os estabelecimentos que comercializam brinquedos ficam obrigados a afixar mensagem sobre a vigência da lei, em local de visibilidade do consumidor.

 O descumprimento da legislação poderá resultar em multa e até cassação do alvará de funcionamento da empresa. Dal’ Bosco lembra ainda que a aprovação do projeto enfileira o Estado na linha de frente do esforço nacional e mundial pela prevenção e redução da violência por armas de fogo. Ao mesmo tempo coloca em campo o Tema Social da Copa de 2014-

“Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”-, determinado pela Lei n° 12.663, conhecida como Lei Geral da Copa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma Roussef.

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