Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Aprovada recentemente, a Lei 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT), voltará ao debate nos próximos dias. O pedido foi feito pelos proprietários de frigoríficos que representam o Serviço de Inspeção Estadual (SISE), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante reunião na Presidência, nesta quinta-feira (16). A comitiva defende a revisão da alíquota do ICMS sobre faturamento do setor.

Botelho se comprometeu a buscar o entendimento junto ao governo do estado para que a nova lei não inviabilize as 12 plantas frigoríficas de pequeno e médio porte de Mato Grosso.

De acordo com o representante do SISE, Claudio Luiz Machado Oliveira, as empresas não conseguem pagar o novo imposto e correm risco de encerrar as atividades.

“A alíquota estabelecida está em 3,5% sobre todo faturamento da empresa, o que inviabiliza o setor. Nós SISE somos obrigados a vender apenas dentro de Mato Grosso. Isso é maior que a margem de lucro que gira em torno de 1,5 a 2%. Por isso, viemos sensibilizar o presidente Botelho e demais deputados para a revisão da lei, caso contrário, os pequenos frigoríficos irão fechar as portas. Não estamos negando a contribuição, mas não temos condições de colaborar como o governo gostaria. Esperamos encontrar um caminho que viabilize a nossa existência, ou os abates clandestinos irão aumentar. A alíquota ficou alta demais para os frigoríficos. As margens não comportam esse valor, pois temos margem reduzida e quando aplicamos essa alíquota sobre o faturamento da empresa, não conseguimos honrar o compromisso”, alertou o empresário.

Botelho vai solicitar a discussão junto ao governo para evitar o fechamento e desabastecimento do setor. “Vamos marcar uma reunião com o secretário de Fazenda, para mostrar que os frigoríficos estão sendo muito prejudicados, principalmente os menores, que produzem exclusivamente para o mercado interno. Com o FEEF, pagam 3,5% do valor bruto. Isso pesa muito e já falam em fechar vários postos de trabalho. Juntos, vamos buscar alternativas para diminuir essa carga tributária dos frigoríficos”, assegurou Botelho.