Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Combater o racismo institucional no sistema de saúde, garantir formação antirracista permanente aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar indicadores públicos para reduzir desigualdades raciais. Esses são os pilares do Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) e aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta de quarta-feira (25), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso.
A proposta, que recebeu Substitutivo Integral nº 01 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes permanentes para enfrentar iniquidades históricas que impactam o acesso e a qualidade do atendimento à população negra no Estado.
De acordo com o texto, o racismo e as desigualdades étnico-raciais são reconhecidos como fatores determinantes das condições de saúde, influenciando o acesso aos serviços, os resultados clínicos e a experiência dos usuários no sistema público. A política prevê ações integradas nas áreas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Entre as medidas previstas estão a capacitação obrigatória de gestores e profissionais da rede pública e conveniada em saúde antirracista, o fortalecimento da participação de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de deliberação, além da produção e divulgação de dados epidemiológicos desagregados por cor, raça e gênero.
Dr. João afirmou que a proposta busca transformar dados em política pública concreta. “A equidade é um princípio constitucional do SUS. Quando identificamos desigualdades estruturais, precisamos agir para corrigi-las. O projeto cria instrumentos objetivos para monitorar e reduzir essas diferenças”, declarou.
O texto também prevê a criação de protocolos específicos de acolhimento humanizado, com atenção especial à saúde mental e às situações de violência, além de mecanismos permanentes de escuta social, como audiências públicas, consultas anuais e canais digitais integrados às ouvidorias do SUS.
Segundo o parlamentar, a política representa avanço jurídico e institucional. “Estamos estruturando uma política com metas, indicadores e transparência. Não é discurso, é organização técnica para enfrentar um problema real e histórico”, afirmou.
Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e instituir instâncias de gestão, acompanhamento e avaliação da política, com apresentação de relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.