Fablicio Rodrigues/ALMT

Dep. Emanuel Pinheiro - PR

 

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) saiu em defesa dos mototaxistas e “motoboys” quando disse que a categoria não pode mais ser vista como clandestina. O republicano justificou que, embora a profissão tenha sido regulamentada pela Lei Federal n° 12.009/09, a classe necessita de diploma estadual com o intuito de incentivar e criar medidas para facilitar e estimular o exercício da profissão.

O parlamentar apresentou um projeto de lei que cria o programa de incentivo ao funcionamento das atividades dos mototaxistas, “motoboys” e assemelhados no Estado de Mato Grosso. Emanuel Pinheiro salientou que o programa vai estimular, através de iniciativas junto às cooperativas, associações, sindicatos ou entidades de representação dos motociclistas profissionais, a regularizar seus associados.

Além do incentivo, o projeto visa viabilizar linhas de créditos para financiamento na compra de motocicletas- independente da comprovação de renda dos beneficiários- e a prioridade no atendimento junto aos órgãos de licenciamento de transportes.

Para o deputado será fundamental parcerias com os municípios para execução de obras que assegurem conforto e segurança aos profissionais que lidam diariamente com coletas, entregas de documentos e encomendas em geral, transporte de valores, cobranças, pagamentos e transporte de pessoas.

Segundo Pinheiro o reconhecimento dessa classe trabalhadora como profissionais é motivada pelas grandes mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos, principalmente na questão econômica.

“Entre as inúmeras vantagens deste serviço, está a economia de combustível e consequente diminuição de gases poluentes, geração de milhares de empregos diretos e indiretos, não congestionamento do trânsito, não deterioração das estradas e ruas, facilidade de deslocamento, economia aos usuários e dependentes dos serviços de tele-entrega”, argumentou o deputado.

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