De acordo com os relatores do PPA na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR e Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, respectivamente, Sebastião Rezende (PR) e José Domingos Fraga (DEM), das 299 emendas apresentadas, 188 foram acatadas e 111 rejeitadas. “As emendas vão aprimorar o PPA, que tem propostas voltadas a todas as regiões mato-grossenses”, destacaram os parlamentares.
O PPA reflete a capacidade do governo em manter a economia alinhada à realidade financeira do País. Mesmo sendo uma proposta para os próximos quatro anos, o plano será revisado anualmente - no mesmo prazo estabelecido para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), o PPA representa um avanço bastante positivo à integração técnica-político em todos os níveis dos poderes constituídos. “É o terceiro PPA a ser publicado. Por isso, tenho certeza de que ele representa uma busca constante de melhoria do desenvolvimento econômico, alicerçado na justiça social”, destacou.
O governo, conforme consta no PPA, vai disponibilizar cerca de R$ 1,3 bilhão para pagamento de juros e encargos da dívida no quadriênio. Apenas a amortização da divida, nesse período, vai custar aos cofres públicos R$ 996 milhões. Enquanto para os investimentos serão aplicados R$ 2,1 bilhões.
O presidente da CFAEO – deputado Airton Português (PP) afirmou que o PPA foi amplamente debatido entre os parlamentares, governo e a sociedade. “As emendas vêm ao encontro das necessidades de todas as regiões mato-grossenses, que clamam por mais investimentos em setores como Saúde, Educação, Segurança Pública e em infra-estrutura”, destacou Português.
A programação PPA será financiada por recursos do Tesouro do Estado, das suas autarquias e fundações, das operações de crédito internas e Externas, dos convênios com a União, das empresas públicas e sociedades de economias mistas e das parcerias implementadas com municípios e com a iniciativa privada.
No PPA, não constam as despesas com pessoal inativo e encargos sociais, bem como os juros e amortização da dívida pública, transferências constitucionais aos municípios, precatórios e outras que, por sua natureza, não resultam em contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, mas que constarão das respectivas leis orçamentárias anuais.
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