Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 582/2026, que institui diretrizes para a criação do selo estadual “Empresa Amiga da Mulher Recomeço”. A proposta busca reconhecer empresas privadas que promovam oportunidades de emprego e reinserção profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado.

De acordo com o texto, o selo terá caráter honorífico e educativo, sem gerar benefícios fiscais ou obrigatoriedade de contratação por parte das empresas. 

A iniciativa pretende incentivar o setor privado a desenvolver ações de acolhimento, inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia financeira feminina.

Segundo o deputado, o projeto prevê o estímulo à responsabilidade social empresarial, o combate à dependência econômica causada pela violência doméstica e a promoção de ambientes corporativos mais seguros e humanizados para mulheres em situação de vulnerabilidade.

"Esse selo é para reconhecimento de empresas que queiram dar oportunidades à mulheres vítimas de violência. Uma forma  de demonstrar que a empresa é amiga, defensora e apoiadora da reconstrução de uma parte da vida de muitas mulheres, que de alguma forma, foram destruídas devido à violência doméstica", ressaltou o deputado.

O parlamentar destacou que a dependência financeira ainda é um dos principais fatores que impedem mulheres de romperem o ciclo da violência doméstica. Segundo ele, muitas permanecem em situação de vulnerabilidade pela falta de renda própria e oportunidades profissionais.

Conforme a mensagem, as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente à iniciativa por meio de ações como oferta de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência, programas de qualificação profissional, políticas internas de acolhimento, combate ao assédio no ambiente de trabalho e flexibilização temporária da jornada em casos específicos.

A proposta também autoriza o Poder Público a promover campanhas educativas e ações institucionais para divulgação do selo, além de incentivar parcerias com entidades empresariais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e órgãos de proteção à mulher.

Agora, a mensagem segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.