Segunda-feira, 17 de setembro de 2018 16h00
MEIO AMBIENTE
Equipamentos apreendidos em MT poderão ser destinados aos órgãos de fiscalização
Projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa prevê também a possibilidade de doação para fins de interesse social
Fernanda Borges Armond / Secretaria de Comunicação Social
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação
Produtos perecíveis e não perecíveis da fauna, flora e dos recursos pesqueiros, assim como instrumentos, apetrechos e equipamentos apreendidos em território mato-grossense poderão ser revertidos para os órgãos de fiscalização ambiental em Mato Grosso.
A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 273/2018, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão ordinária do último dia 4 de setembro.
O projeto dispõe ainda que, caso não haja interesse dos órgãos de fiscalização ambiental pelos materiais e produtos apreendidos, poderá ser feita a doação para utilização com fins de interesse social. Após lida, a matéria foi encaminhada à apreciação da consultoria e deve retornar ao Plenário com a volta das sessões ordinárias. O deputado Eduardo Botelho (DEM) é quem assina o projeto.
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