Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA
Na manhã de hoje (14), foi publicado no Diário Oficial a suspensão do cronograma de votação do Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado.
Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões, a população avaliou que, entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do estado.
"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e, consequentemente, da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.
Na ALMT, o parlamentar apresentou um substitutivo integral ao projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a serem direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35% restantes deverão ser aplicados na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.