Foto: Ronaldo Mazza

Com o findar do ano, uma preocupação passa a ocupar a cabeça dos pais que têm filhos matriculados ou que irão se matricular em escolas particulares. A principal dúvida é como serão reajustadas as matrículas e a mensalidade para o próximo ano letivo. Várias reclamações têm chegado ao Procon-MT denunciando a possível ocorrência de aumentos abusivos praticados por escolas na matrícula, para o ano de 2020, de estudantes da rede privada de ensino da capital e do interior.

Em pronunciamento realizado esta semana (3), em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Faissal Calil (PV) fez um alerta ao Procon-MT para que tenha uma atenção especial às reclamações que chegam ao órgão neste período de matrículas escolares da rede privada, visando coibir aumentos abusivos. O parlamentar também enfatizou que não pode haver um reajuste que, além de inserir o aumento dos custos da escola, supere o valor da inflação.

“Não vamos tolerar aumentos abusivos em escolas da rede privada de Mato Grosso, penalizando ainda mais os pais e famílias que lutam para manter os filhos em escolas de melhor qualidade, fugindo do ensino público deficiente a que assistimos hoje no país. Cabe ao poder público e aos órgãos fiscalizadores, pelo menos, minimizar e combater as investidas ilegais no bolso do cidadão. Por isso protocolamos um ofício no Procon-MT para que reforce as ações de controle para combater eventuais oportunismos.  Orientamos também os pais para que, em caso de suspeita de irregularidades, acione o Procon-MT para que seja feita uma fiscalização pormenorizada do caso e os encaminhamentos necessários”, enfatizou Faissal.

O parlamentar destacou que as escolas notificadas são obrigadas a fornecer uma minuta de contrato de prestação de serviço educacional para justificar qualquer aumento acima da inflação.  Essa minuta deverá ser analisada criteriosamente pelo órgão competente para inibir eventuais cláusulas abusivas. O Procon deve observar, também, se a lista de material escolar solicitada não traz itens proibidos que são de responsabilidade da escola disponibilizar para os estudantes.

Faissal alertou ainda que a cobrança da matrícula deve integrar ou ser diluída na anuidade, uma vez que é uma quantia paga antecipadamente e, por isso, deve ser descontada da anuidade para que não se transforme na 13ª mensalidade. Também no caso de planos alternativos de pagamento, deve ser observado o critério do valor parcelado nunca superar o valor total da anuidade.

“Uma coisa importante para evitar abusos e exploração é o consumidor conhecer seus direitos e buscar a legislação que trata do assunto. Como órgão responsável de proteção e defesa do consumidor, o Procon-MT deve disponibilizar canais acessíveis de atendimento para orientar todos que identificarem qualquer irregularidade na cobrança da matrícula ou da anuidade”, concluiu o parlamentar.