Deputados cobraram a regulação do sistema de consignados por parte da Câmara

Foto: ANGELO VARELA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados ouviu, na tarde desta terça-feira (28), a representante da Câmara Interbancária de Pagamento (CIP) Paula Andréia Bernardo. Esta é a segunda fase de oitivas da CPI, que começou no dia 27 de março. Após o depoimento da gerente, ficou constatado que a CIP faz apenas a parte de processamento de dados, enquanto que as instituições financeiras ficam responsáveis pela composição dos valores de taxas e cobranças.

Durante o depoimento, a gerente de negócios da CIP fez uma explanação sobre como funciona o sistema de empréstimo consignado para servidores. “Mensalmente a CIP recebe as informações dos servidores e também o valor da margem bruta que seria passível de consignação e o sistema efetua o controle”, explicou Paula Bernardo.

Conforme declarações de Paula Bernardo, a câmara interbancária não faz qualquer tipo de manutenção ou registro no sistema, é responsável somente pelo processamento de dados fornecidos pelas instituições bancárias, sendo essas as reponsáveis pelo custeio da câmara.

Para o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a representante da CIP deixou bem claro que a instituição faz a intermediação entre os servidores e os bancos, mas não participa da composição das taxas de juros e que quem paga a CIP são as instituições bancárias e não os servidores. “Chegamos ao entendimento de que a CIP precisa regular a relação comercial. Hoje essa regulação quase não existe, é muito unilateral. O banco tem acesso liberado a todos os cadastros dos servidores para que ofereça o empréstimo consignado. Se a pessoa não tem conhecimento sobre educação financeira, entra facilmente nesse negócio. Depois não consegue ter acesso ao contrato e, fatalmente, acaba na justiça”, lembrou o parlamentar.

O deputado Wagner Ramos (PSD) se mostrou preocupado com as altas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras que, segundo ele, impedem os servidores de quitar a fatura no prazo estipulado. “Precisamos fazer alguma coisa para mudar as taxas exorbitantes dos juros. Venho mantendo contato com deputados de outros estados para tentarmos mudar esse sistema. O juro é muito alto e quando o servidor procura algum representante da CIP não consegue estabelecer uma comunicação”, afirmou Ramos.

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Gustavo Carminatti comentou, durante a reunião, que a CPI fará o encaminhamento de documentos de servidores às instituições financeiras, com a devida autorização de cada um deles, cobrando explicações ou até mesmo resoluções acerca dos contratos. “Quanto ao encaminhamento para as instituições, faremos uma autorização formal de cada servidor que procurou a CPI, para pedir respostas e explicações sobre cada situação”, destacou.