Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (10), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Decreto nº 1.972/2026, publicado pelo governo do estado, que altera regras tributárias para produtos derivados do leite. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar pequenos produtores e agroindústrias familiares que atuam na produção de queijos artesanais em Mato Grosso.

Cattani afirmou que a mudança coloca em risco avanços conquistados nos últimos anos para fortalecer a cadeia produtiva do leite e ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores rurais.  

“Esse decreto está inviabilizando praticamente os produtos artesanais, os queijos artesanais do Estado de Mato Grosso. Nós temos feito uma luta incansável para que o pequeno produtor de leite possa ser reconhecido. Dessa feita, os derivados do leite, como os queijos, precisam também ser reconhecidos no nosso estado, valorizados e cada vez mais incentivados, e não desincentivados”, afirmou.

O deputado citou o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT) como uma das iniciativas que ajudaram a impulsionar as pequenas agroindústrias rurais e que, segundo ele, podem ser prejudicadas pela nova regra.

Segundo Cattani, a mudança tributária pode tornar os produtos artesanais menos competitivos nos pontos de venda. “Agora, com esse decreto de substituição tributária, o setor de vendas, ou seja, os mercados que não incidiam ICMS, passam a incidir também. Dessa maneira, o queijo artesanal na prateleira do mercado vai ficar 20% ou 25% mais caro do que os industrializados. Ele já é mais caro porque a produção artesanal é mais onerosa. Com isso, a dificuldade criada para os produtos lácteos artesanais do Estado de Mato Grosso é muito grande”, disse.

O parlamentar também destacou o desempenho dos produtores mato-grossenses em competições do setor e afirmou que a atividade vem conquistando reconhecimento nacional e internacional.

“Os nossos queijeiros do Estado de Mato Grosso, no último concurso mundial, concorrendo com produtores do mundo inteiro, trouxeram 29 premiações para o nosso estado. Foram reconhecidos entre mais de três mil queijos apresentados”, contou.

Cattani garantiu que pretende buscar alternativas para reverter os impactos da medida e reforçou apoio aos produtores do setor. “Eu quero aqui deixar um recado para essa classe para os queijos do Estado do Mato Grosso, que nós estaremos aqui fazendo todo o necessário para defender a nossa classe, a nossa categoria”, concluiu.

O Decreto nº 1.972/2026 promove alterações na tributação aplicada aos produtos derivados do leite em Mato Grosso e já está em vigor.