Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 13.266/26, que obriga o uso de colete balístico com flutuabilidade positiva por policiais militares e civis durante operações em rios, lagos e lagoas no estado. A nova legislação é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos). O dispositivo legal rememora o afogamento de dois policiais, em 2024, durante uma fiscalização ambiental no rio das Mortes, no município de Novo Santo Antônio.
A nova lei impacta operações policiais em todo o estado, promovendo maior segurança no trabalho de fiscalização ambiental em cursos hídricos. Em vigor desde a última quinta-feira, a norma estabelece que os agentes da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil, em missão sobre a água, devem utilizar obrigatoriamente colete balístico flutuante, conforme as especificações contidas na Portaria nº 023-EME, de 12 de fevereiro de 2020. O equipamento de proteção individual (EPI) deve ter capacidade de manter o corpo flutuando na superfície da água.
A norma é inédita entre os estados brasileiros. No âmbito federal e em alguns estados, há discussões sobre o tema, mas ainda não existe lei que obrigue especificamente o uso de colete balístico flutuante nos moldes do texto proposto por Dr. Eugênio.
Para o parlamentar, a lei trata de um ponto de grande debate público que é a integridade da saúde dos agentes da segurança. Segundo ele, a exigência do equipamento pode salvar vidas.
“Fico feliz que a Assembleia Legislativa e o governo tenham compreendido a necessidade da norma, que vai impactar diretamente na qualidade do trabalho dos policiais. É uma lei para evitar tragédias e dar mais tranquilidade às famílias dos nossos agentes”, destacou.
Se, à época, o uso do EPI já fosse obrigatório, a medida possivelmente poderia ter evitado a morte de dois policiais militares que se afogaram em Novo Santo Antônio, durante fiscalização ambiental no rio das Mortes. O sargento Helidiony Barbosa e o soldado Jaderson Nunes Teixeira estavam acompanhados do servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Johann Dávila Barros Cavalcante, quando a embarcação utilizada na operação naufragou. Johann conseguiu nadar até a margem e se salvou, enquanto os dois militares desapareceram na água. Os corpos foram encontrados nos dias seguintes.
“O caso dos militares Helidiony e Jaderson gerou grande comoção, pois evidencia que, por vezes, a segurança pública falha na proteção do próprio policial. Precisamos garantir condições dignas de trabalho, fornecer os EPIs necessários e reforçar a conscientização e fiscalização sobre o uso desses equipamentos, para que a segurança continue sendo prestada à população sem colocar em risco a vida dos nossos agentes”, defendeu o deputado.