A população carente residente em Mato Grosso poderá tirar a segunda via da carteira de identidade(RG) gratuitamente. A proposta foi apresentada pelos deputados Juliano Jorge (PL) e Humberto Bosaipo (sem partido) que pedem a isenção da taxa.

“A carteira de identidade é importante para todos os cidadãos, além de propiciar o exercício da cidadania também para a população de baixa renda”, argumentou Juliano Jorge.

Ele destacou que hoje é cobrada uma taxa de R$ 34, 81 quando a segunda via é solicitada nos postos de atendimento e R$ 25,11 pelo sistema da internet “valor que pesa no orçamento da população mais carente”.

De acordo com dados da Coordenadoria de identificação, em 2001 o número de RG era de 67.110 mil, No ano passado, foram emitidas cerca de 150 mil cédulas em função da gratuidade da primeira via do documento.

Segundo Bosaipo a lei de sua autoria que fixa a isenção de taxa da primeira via do RG, sancionada em 2002, demonstrou que muitos cidadãos não tiravam a carteira de identidade por falta de condições financeiras, o que também se aplica na hora de tirar a segunda via.

“Qualquer cidadão tem o direito e a obrigação de ter um documento de identificação. Quando privamos o cidadão desse documento, pela impossibilidade financeira do mesmo em retirar a 2º via, o Estado assume um ônus com esse cidadão”, destacou Bosaipo.

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