Quinta-feira, 30 de abril de 2020 11h55
REDUÇÃO DE DOENÇAS
Lei que proíbe o uso do amianto ganha reforço com projeto do deputado Romoaldo
A propositura determina que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583
MÁRCIA MARTINS / Gabinete do deputado Romoaldo Júnior
Para reforçar a Lei Estadual 9.583, de julho de 2011 que proíbe o uso do amianto em território mato-grossense, o deputado Romoaldo Júnior (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1272/2019. O projeto determina que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da referida lei.
“O amianto é comprovadamente uma substância cancerígena, atualmente de uso proibido nos Estados Unidos e em praticamente toda a Europa. No total, ele é proibido em aproximadamente 62 países. Assim, com esse projeto de lei, visamos reforçar a proibição de uso do amianto nas contratações de obras públicas estaduais”, defendeu o deputado. A matéria em questão, segundo o parlamentar, se fez necessária pela saúde pública e a segurança do trabalhador junto ao mineral, aja vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
“Sabemos que o poder de compra do Estado é um meio importante para se promover ações de consumo sustentável e ambientalmente saudável para as coletividades. A aprovação desse projeto vai influenciar positivamente a nossa geração e as futuras”, justifica o autor.
O texto da proposta enfatiza que o amianto é um minério amplamente encontrado na natureza e muito utilizado pelo setor industrial no século passado, especialmente pela sua abundância e baixo custo de exploração.
Doenças causadas pelo amianto
Asbestose
Câncer no pulmão
Câncer no trato gastrointestinal
Câncer de ovário
Tumor maligno na pleura
Tumor maligno no peritônio
Distúrbios respiratórios diversos
Gabinete do deputado Romoaldo Júnior
Telefone: (65) 3313-6729