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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Malheiros quer normatizar uso de embalagens

No Brasil, em 1997 foram produzias cerca de 121 mil toneladas de plástico PET, dos quais apenas 15% foram recicladas

POR SECRETARIA DE IMPRENSA/ALMT  •  16 DE MAIO DE 2003 ÀS 16:45:00  •  2 Acessos

POR SECRETARIA DE IMPRENSA/ALMT  •  16 DE MAIO DE 2003 ÀS 16:45:00  •  2 Acessos

O deputado João Malheiros (PPS) apresentou Projeto Lei estabelecendo normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas em todo o território mato-grossense.

Enquanto o mercado mundial de reciclagem de plásticos se expande, no Brasil esse material ainda é fator de poluição, agravando problemas urbanos como enchentes. Em 1997 foram produzidas no Brasil cerca de 121 mil toneladas de plástico PET, dos quais apenas 15% foram recicladas.

O aumento da demanda por embalagens plásticas, segundo o CEMPRE (Compromisso Empresarial Para Reciclagem) é de 10% ao ano. Por isso, o dano ambiental causado a natureza é imensurável. O impacto ao meio ambiente decore de vários fatores: a lenta degradação na natureza, o alto volume acumulado em locais inadequados e também a negligencia dos órgãos públicos lidar com o problema.

“Estes dados nos levam a fazer uma reflexão sobre os danos que estas embalagens com certeza estão causando aos nossos rios, principalmente aos que deságuam no Pantanal. Com isso irá provocar um acúmulo de lixo constante e cada vez mais letal ao meio ambiente”, alertou Malheiros.

O artigo terceiro do projeto determina que a obtenção ou renovação de licenciamento ambiental será condicionada à comprovação da existência de centros de recompra de plásticos ou a contratação de serviços de terceiros para reciclagem das embalagens.

Segundo Malheiros, 10% dos recursos financeiros utilizados em veiculação publicitária dos produtos descartáveis deverão ser destinados à divulgação de mensagens educativas. Elas terão a finalidade de combater o lançamento de lixo plástico em copos d’água e no meio ambiente, além de estimular a coleta das embalagens plásticas visando à educação ambiental e sua reciclagem.

O parlamentar lembra ainda que as embalagens plásticas não sendo biodegradáveis caracterizam por manterem suas estruturas intactas por séculos, permitindo sua reutilização diretamente logo após seu uso em construções sólidas e resistentes.

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